Recomendação quer garantir eleições limpas e proibir o uso de dinheiro e bens públicos em campanhas políticas
Decisão obriga ANM e Sedam a fiscalizar origem e uso de substâncias tóxicas na mineração de ouro
Inquérito apura grupos, entrada no Brasil e possíveis impactos sobre indígenas e ribeirinhos na fronteira
Nova gestão tomou posse em cerimônia realizada no auditório do Ministério Público Federal em Porto Velho
Auditoria do órgão federal revela indícios de desmatamento ilegal, invasão de áreas protegidas e trabalho escravo em 32,6% dos abates realizados em Rondônia entre 2023 e 2024
Plenário referenda liminar de Flávio Dino que impõe condições para a atividade no território e dá prazo de dois anos para regulamentação pelo Congresso Nacional
A pena pode chegar a quatro anos de reclusão e multa, além de consequências eleitorais
Captura do foragido foi possível após dados de inteligência do MPF
Recomendação destaca que os direitos de proteção à saúde e de convivência familiar prevalecem sobre entraves administrativos
Decisão definitiva da Justiça atendeu pedido do MPF e anulou normas que limitavam horário para compra de passagens interestaduais com 50% de desconto
Sem base legal, médico-perito exigiu apresentação de documento com foto para realizar exames a fim de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
réu chefiava um acampamento com cerca de 15 garimpeiros e mantinha um rádio clandestino para avisar o grupo sobre a chegada da fiscalização
Substância tóxica de origem boliviana era transportada em ônibus de passageiros na BR-364, expondo viajantes e meio ambiente a riscos
A situação é agravada pela existência de pontos clandestinos de embarque e desembarque próximos ao terminal
Projetos de água potável no Baixo Madeira garantem certo acesso ao direito básico, mas precisam de fortalecimento governamental
Após atuação do órgão, prefeitura pediu à União a doação de área federal para o município, o que permitirá a regularização de ocupantes de boa fé
Ação aponta falha no sistema de controle socioambiental do banco e pede R$ 1 milhão por danos morais coletivos
ANTT e Secretaria de Saúde anunciaram medidas para permitir obtenção do benefício, que é assegurado por lei às pessoas com deficiência
Recomposição dos ofícios ambientais e reorganização do MP Eleitoral buscam ampliar a eficiência dos trabalhos, especialmente diante do período eleitoral
O Rio Madeira é alvo frequente da atuação de balsas de garimpo ilegal
Ação pede recuperação integral da área degradada, indenização pelos danos ambientais e reparação pela extração ilegal de cassiterita pertencente à União
Ações pedem reformas imediatas, novos colchões e fim da superlotação que obriga
Órgão investiga lacunas na comunicação entre redes de ensino e cobra criação de diretrizes nacionais; medida busca fortalecer proteção de crianças e adolescentes
Representação foi distribuída ao 8º Ofício do Ministério Público Federal; caso envolve patrimônio histórico no bairro Bate-Estaca, em Porto Velho.
Alvo de críticas, senador assume responsabilidade por apoiar a concessão da rodovia, mas afirma que revisão de valores é possível por meio de repactuação com a ANTT
Artistas, produtores culturais, coletivos, agentes culturais e demais interessados podem encaminhar documentos, representações e relatos para ajudar nas investigações
A iniciativa alia tecnologia e inclusão, levando serviços judiciais e garantindo cidadania à população, independentemente da localização geográfica
Ações pedem que hidrelétricas sejam condenadas a pagar R$ 330 milhões e União seja obrigada a instalar o Comitê de Bacia Hidrográfica
Recursos que poderiam movimentar supermercados, lojas, serviços e transporte passam a ser direcionados para jogos online
Em ações civis públicas, órgãos exigem realização de estudos técnicos atualizados sobre os impactos ambientais e sociais provocados pela construção e pela operação das hidrelétricas e criação imediata do Comitê da Bacia Hidrográfica
Ação cumpre nove mandados no Rio e em São Paulo; Justiça Federal autorizou bloqueio de bens e apura executivos de bancos
A denúncia relata que uma pessoa estaria realizando construção de cercamento e ocupação em área tomada
Prefeitura comprovou que dinheiro do Fundeb está em conta única e exclusiva, vinculada à Secretaria de Educação
Interrupção do serviço poderia atrasar a entrega das unidades habitacionais às famílias beneficiadas
Ação tem foco nas mulheres indígenas e nos impactos causados pelas mudanças climáticas
Uso do metal na mineração é proibido no Brasil, mas ainda são concedidas autorizações sem verificação do uso da substância tóxica
Documento alerta para ausência de estudos, riscos ambientais e falta de consulta a comunidades afetadas
Descumprimento da ordem judicial sujeita a distribuidora de combustíveis a multa diária de R$ 10 mil
Governo estadual acatou recomendação do órgão para integrar seus sistemas à Receita Federal e evitar a judicialização do registro civil
Nova representação da Asfemm solicita providências diante da continuidade da ocupação e de supostos danos ao patrimônio da ferrovia
Ação busca recuperação de área degradada em Oriente Novo (RO), indenização pelos prejuízos ambientais e responsabilização dos envolvidos
Formação online abordará o impacto da inteligência artificial e estratégias contra ataques digitais
Estado é omisso e atua como “poluidor indireto”, segundo ação do MPF
A recomendação é direcionada ao prefeito e aos secretários responsáveis pela organização dos eventos
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