SOCIOAMBIENTAL: MPF, MPT e DPU pedem revisão de licenças das usinas do Rio Madeira

Em ações civis públicas, órgãos exigem realização de estudos técnicos atualizados sobre os impactos ambientais e sociais provocados pela construção e pela operação das hidrelétricas e criação imediata do Comitê da Bacia Hidrográfica

Rondoniaovivo

02 de Julho de 2026 às 14:20

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SOCIOAMBIENTAL: MPF, MPT e DPU pedem revisão de licenças das usinas do Rio Madeira

Foto: Reprodução de assessoria Santo Antônio Energia / Ilustrativa

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As usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, instaladas no Rio Madeira, tornaram-se alvo de duas Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas nesta quinta-feira (2) pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU). Os órgãos exigem a revisão completa das licenças ambientais dos empreendimentos e a criação imediata do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Madeira.

A primeira ação é movida contra a União, o Ibama e as concessionárias das usinas, e dispõe que, se estudos técnicos atualizados e transparentes sobre os impactos socioambientais não forem apresentados no prazo de um ano, a Justiça Federal deverá determinar a suspensão das licenças ambientais e, consequentemente, das atividades das usinas. O pedido também exige a paralisação de qualquer novo licenciamento no Rio Madeira enquanto a situação não for resolvida.

Durante a apresentação das ações, os procuradores foram taxativos ao denunciar que os danos sofridos pelas comunidades ribeirinhas nos últimos anos são fruto de relatórios ambientais maquiados.

O procurador do Trabalho, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, destacou que a denúncia é embasada em farta documentação técnica, e não apenas nos relatos das populações atingidas.

"Nossos argumentos e fundamentos não são apenas do conhecimento e da vivência das comunidades, mas de diversos estudos técnicos de fundamento", declarou Lopes de Oliveira.

"Buscamos trazer fundamentos de todas as ordens, seja dos estudos que foram subdimensionados, forjados num sentido diverso da realidade, seja em novas constatações que ocorreram após esse tempo decorrido", completou o procurador.

A segunda ACP mira a União, o Estado de Rondônia, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Ibama. O objetivo é corrigir uma omissão histórica iniciada em 2010 e forçar a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Madeira, um órgão colegiado que obrigaria os governos e as usinas a dividirem as decisões de gestão do rio com as lideranças locais.

Para os procuradores, estancar os danos causados pelas usinas e democratizar as decisões tornou-se uma questão de sobrevivência para a região, especialmente diante do aquecimento das discussões sobre novos megaprojetos na Amazônia - a exemplo da privatização da hidrovia do Madeira. "Cada vez mais, essa ação se tornou inevitável para que a gente recomponha esses danos e evite que novos sejam realizados", alertou o procurador Oliveira.

Apagão de dados

Em reunião recente do Fórum Popular do Rio Madeira com ribeirinhos nos distritos do Baixo Madeira, acompanhada pela reportagem, a comunidade verbalizou o temor com o futuro da região e o histórico de abandono pelo Estado.

Durante o encontro, a líder comunitária Leonilda, presidente de uma associação de mulheres da comunidade Maravilha II, resumiu a angústia geral frente ao avanço de grandes projetos, como a concessão da hidrovia: "Ter direito de privatizar o rio pela lei? Até pode, mas ninguém tem o direito de privatizar os direitos dos moradores da margem desse grande rio", desabafou.

Para a moradora, as mudanças impostas de cima para baixo ameaçam a própria sobrevivência das famílias ribeirinhas, que não são ouvidas nos processos de licenciamento. "Na certeza de que todos nós [seremos] afetados em grande parte. Com certeza estou falando sobre saúde, moradia, transporte, até mesmo alimentação", alertou Leonilda.

Durante o encontro, o procurador Gabriel Amorim contou sobre os bastidores do licenciamento. "Existe um apagão de dados sobre os impactos que as usinas causaram, causam e vão causar sobre o ecossistema do Rio Madeira", declarou.

O representante do MPF revelou que investigações da Polícia Civil de Rondônia já haviam detectado irregularidades no passado. "Quando o MPF chegou em Rondônia, tinha um inquérito policial atestando que houve fraude nos estudos para renovar as licenças de operação. Não conseguimos avançar na persecução penal por algumas dificuldades, mas avançamos na investigação civil e concluímos que existe um dever de transparência que não está sendo cumprido", explicou.

Direito ao esquecimento

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