NOVO IMPASSE: Nota técnica aponta falhas e falta de transparência na dragagem do Madeira

Documento alerta para ausência de estudos, riscos ambientais e falta de consulta a comunidades afetadas

Rondoniaovivo

22 de Junho de 2026 às 08:25

Atualizada em : 22 de Junho de 2026 às 15:34

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NOVO IMPASSE: Nota técnica aponta falhas e falta de transparência na dragagem do Madeira

Foto: Portal Gov BR

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Uma nota técnica elaborada pelo GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) aponta falhas no planejamento da dragagem da Hidrovia do rio Madeira e alerta para possíveis impactos ambientais e sociais decorrentes da ampliação das áreas de intervenção sem estudos técnicos completos.

O documento analisa o Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA), relacionado ao Edital nº 90531/2025 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que prevê obras ao longo dos cerca de 1.075 quilômetros da hidrovia entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM).

Segundo a nota técnica, o plano ampliou de sete para 14 os pontos previstos para dragagem, mas apenas dois desses locais possuem autorização ambiental vigente. A entidade aponta que a inclusão de novos trechos ocorreu sem a apresentação inicial de informações técnicas consideradas essenciais, como mapas e plantas batimétricas capazes de avaliar alterações no fundo do rio e os impactos sobre o transporte de sedimentos.

O estudo alerta que intervenções sem avaliação adequada podem provocar erosão nas margens habitadas, alteração na qualidade da água e mudanças nos canais utilizados por comunidades ribeirinhas.

A nota também destaca a proximidade dos pontos de dragagem com Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Conforme o documento, alguns locais estão próximos desses territórios em áreas de até três quilômetros, distância prevista em normas ambientais para avaliação de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O GT Infra aponta ainda que impactos em sistemas fluviais podem ultrapassar limites territoriais estabelecidos, afetando comunidades que dependem diretamente do rio Madeira para pesca, transporte e atividades econômicas.

Outro questionamento apresentado é a ausência de consulta prévia, livre e informada às populações potencialmente afetadas, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para a entidade, povos indígenas e comunidades tradicionais deveriam participar das decisões relacionadas às intervenções no território.

A nota técnica também alerta para riscos relacionados à contaminação por metais pesados. O documento cita dados de monitoramentos ambientais anteriores que identificaram aumento de substâncias como arsênio após dragagens realizadas no rio, além da presença de elementos como níquel e cádmio acima de limites considerados seguros, indicando a necessidade de estudos ecotoxicológicos mais detalhados.

Segundo Renata Utsunomiya, analista de políticas públicas de transporte na Amazônia do GT Infra, as dragagens no Madeira vêm sendo realizadas com problemas relacionados à transparência e participação social.

“As dragagens realizadas na Hidrovia do Rio Madeira estão acontecendo com falta de transparência, participação e sem a consulta às comunidades. A dragagem em pontos diferentes dos que constam na licença ambiental já ocorreu e o planejamento é ampliar para pontos mais próximos de terras indígenas, sem análises para compreender efeitos que podem ocorrer nos territórios”, afirmou.

Diante das preocupações apresentadas, o documento recomenda a revisão do plano de dragagem antes da continuidade das intervenções e da renovação da licença ambiental, atualmente vencida. Entre as medidas defendidas estão a realização de estudos completos sobre os novos trechos, análise dos impactos acumulativos e garantia de participação das comunidades afetadas.

A nota técnica foi encaminhada ao Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO) para contribuir com a avaliação dos impactos socioambientais e dos procedimentos relacionados ao licenciamento da Hidrovia do rio Madeira.

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