SUPER EL NIÑO: ‘Falta de planos estruturantes agrava efeito da crise climática’, diz coordenador do MAB

Projetos de água potável no Baixo Madeira garantem certo acesso ao direito básico, mas precisam de fortalecimento governamental

SUPER EL NIÑO: ‘Falta de planos estruturantes agrava efeito da crise climática’, diz coordenador do MAB

Foto: Klézi Martins é coordenador de comunicação do MAB - Ícaro Campos da Cunha / Rondoniaovivo

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As projeções para a chegada do El Niño em Rondônia têm preocupado não só as esferas de poder municipais, estaduais e federais. Organizações populares como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) têm realizado articulações para garantir o acesso a direitos básicos, como o de acesso à água potável. 
 
Enquanto as comunidades ribeirinhas enfrentam índices críticos de contaminação hídrica, os projetos de captação de recursos e assistência técnica sofrem com adequações legais e fragmentação política.
 
Análise do MAB fundamentada por estudos da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indica que boa parte da água consumida pelas famílias ribeirinhas no Baixo Madeira está contaminada. O índice acompanha a precariedade do saneamento na capital, que ocupa a 99ª colocação (penúltima posição) no ranking nacional do Instituto Trata Brasil, com apenas 19,7% de esgoto tratado e cobertura de água encanada restrita a 30% da população.
 
A atuação de base para combater a insegurança hídrica por meio de tecnologias sociais é gerida por integrantes do MAB. Klézi Martins, coordenador de comunicação e projetos do movimento no estado, relata sobre a rotina de execução do projeto.
 
Sanear Amazônia e medidas paliativas
 
O principal mecanismo estruturante viabilizado pelo MAB com o governo federal é o projeto Sanear Amazônia, planejado para implantar banheiros, reservatórios individuais e sistemas de captação de água de chuva para 800 famílias em 24 comunidades ribeirinhas. Contudo, a iniciativa possui limites geográficos definidos e não cobre todo o território afetado pela seca.
 
Distritos e ilhas vizinhas do leito do rio Madeira permanecem desassistidos pelo programa de saneamento. "Esse projeto não vai atender todas as comunidades... Nazaré não vai ser atendido, Papagaio não vai ser atendido", detalhou Océlio Muniz, da coordenação do MAB em uma reunião do Fórum Popular do Rio Madeira acompanhada pela reportagem.
 
 
 
FOTO: Os filtros doados utilizam uma micromembrana capaz de reter até 99,9% de vírus, bactérias e impurezas - Ícaro Campos da Cunha / Rondoniaovivo
 
 
Para atenuar a ausência de abastecimento estável, o movimento recorre a soluções temporárias, como a distribuição de filtros de nanotecnologia adquiridos em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Embora os dispositivos de purificação apresentem eficácia técnica aprovada, os órgãos de saúde recomendam que os ribeirinhos mantenham o uso complementar de cloro devido à saturação de minerais e patógenos no leito do rio. 
 
Em comunidades perto da boca do Jamari, poços tubulares perfurados pelo poder público jorram água com gosto estranho e alto teor de ferro, inviabilizando o consumo e forçando moradores a comprarem galões de água mineral por R$ 15.
 
Ações de contingência 
 
As medidas adotadas pela Prefeitura de Porto Velho e pelo Governo do Estado para mitigar os efeitos da estiagem são classificadas por relatórios do Observatório Socioambiental de Rondônia como "curativos temporários" que evitam enfrentar as causas do problema. O município anunciou a criação de um Escritório de Governança e Monitoramento com drones, mas o foco da administração municipal concentra-se na fiscalização de queimadas urbanas de quintal, o que desvia a atenção sobre os grandes desmatadores rurais.
 
Em entrevista coletiva acompanhada por Rondoniaovivo, o prefeito Léo Moraes declarou que a prefeitura vai priorizar os poços locais e filtros. O chefe do executivo municipal também atribuiu a responsabilidade direta do saneamento básico à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) e ao governo estadual, citando a "ineficiência da gestão pública" do estado.
 
A persistência do desabastecimento e o vácuo de planos preventivos para as populações tradicionais motivaram uma ação civil pública conjunta do Ministério Público Federal (MPF), do MPT e da Defensoria Pública da União (DPU). A liminar deferida pela Justiça obriga as três esferas de governo a apresentarem um plano estratégico unificado para crises humanitárias hídricas.
 
“Não há, até agora, um plano estruturante real e efetivo, e isso piora os efeitos da crise climática. Não só para o Baixo Madeira, mas para todos nós - que somos atingidos por isso. Não basta cavar um poço, um buraco no chão, ou entregar cesta básica e água mineral quando falta. É preciso dar a estrutura necessária, garantir os direitos das populações”, finalizou Klézi. 
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