CONTROLE : Governo reforça fiscalização e mantém subsídio para conter alta do diesel

O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter o impacto da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no país

Rondoniaovivo

02 de Outubro de 2026 às 11:00

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CONTROLE : Governo reforça fiscalização e mantém subsídio para conter alta do diesel

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Entre as ações estão a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, uma nova rodada de fiscalizações e multas mais elevadas para empresas que praticarem aumentos considerados abusivos.

A alta do petróleo, que permanece acima de US$ 100 por barril, ocorre em meio ao prolongamento dos conflitos no Oriente Médio e tem pressionado os preços dos combustíveis no mercado internacional.

Fiscalização em postos e distribuidoras

Entre 21 e 25 de setembro, a Operação Carga Pesada, coordenada pelo Governo Federal em conjunto com Procons, realizou 241 ações de fiscalização em empresas do setor para verificar possíveis aumentos injustificados das margens de lucro.

Do total, foram 87 ações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 86 dos Procons, 12 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), além de 30 operações conjuntas entre ANP e Procons e 26 entre ANP e Senacon.

A mobilização ocorreu após aproximadamente 330 denúncias recebidas pela ANP. A Senacon também instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras, a partir de autos encaminhados pela agência.

Multas passam de R$ 700 milhões

A ANP também aplicou, em decisões de primeira instância administrativa, multas que ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevação considerada abusiva dos preços.

As empresas ainda podem recorrer das decisões.

Segundo a agência, em alguns dos processos analisados, a margem bruta das distribuidoras aumentou mais de 1.350% durante o período investigado.

Nova regra amplia punições

Outra medida adotada pelo governo foi a Medida Provisória nº 1.393, publicada em 25 de setembro.

A norma alterou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu multas específicas para determinadas infrações praticadas por agentes da cadeia de combustíveis.

Nos casos previstos pela nova regra, incluindo a elevação sem justa causa do preço de produtos, as multas administrativas poderão variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, sem aplicação do limite geral previsto no CDC.

Subvenção ao diesel é mantida

O Ministério da Fazenda também publicou a Portaria nº 2.946/2026, mantendo em R$ 2,12 por litro a subvenção ao óleo diesel.

A medida passou a ser integralmente amparada pela Medida Provisória nº 1.391 após o encerramento da vigência da MP nº 1.363.

O governo afirma que as medidas serão atualizadas conforme a evolução do cenário internacional e das cotações do petróleo.

Governo diz que abastecimento está garantido

Apesar da pressão sobre os preços, o governo informa que o abastecimento de diesel no país está garantido.

Para outubro, a demanda estimada é de 3,95 bilhões de litros, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 bilhões de litros.

O país mantém ainda estoques de aproximadamente 1,97 bilhão de litros, volume estimado como suficiente para cerca de 15 dias de consumo

Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia acompanha semanalmente os preços internacionais, as importações e a distribuição de combustíveis, com o objetivo de antecipar possíveis riscos de desabastecimento.

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