DINHEIRO DA CULTURA: MPF investiga execução da Lei Aldir Blanc após baixa aplicação de recursos em RO

Artistas, produtores culturais, coletivos, agentes culturais e demais interessados podem encaminhar documentos, representações e relatos para ajudar nas investigações

Rondoniaovivo

13 de Julho de 2026 às 14:34

Atualizada em : 19 de Julho de 2026 às 18:14

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DINHEIRO DA CULTURA: MPF investiga execução da Lei Aldir Blanc após baixa aplicação de recursos em RO

Foto: Divulgação

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para investigar a execução da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) em Rondônia. A apuração busca identificar as causas dos problemas na aplicação dos recursos federais destinados ao setor cultural, após relatos de atrasos, dificuldades operacionais e risco de perda de novos repasses por descumprimento de metas.

Segundo o MPF, a investigação foi motivada por informações que apontam baixa capacidade de gestão dos recursos, falhas na operacionalização da política pública e dificuldades na execução dos investimentos. Até o momento, o órgão ressalta que não há indícios de desvio ou malversação de recursos públicos, mas há sinais de problemas estruturais que justificam uma análise mais aprofundada.

Levantamentos preliminares indicam que Rondônia ocupa a última colocação no ranking nacional de execução da Política Nacional Aldir Blanc, conforme dados do Portal da Transparência do Ministério da Cultura. Em 2025, cerca de R$ 23 milhões deixaram de ser executados, de um total aproximado de R$ 92 milhões previstos para ações culturais no estado.

De acordo com o MPF, a baixa execução pode ter comprometido o recebimento de novos recursos federais, já que os repasses dos ciclos seguintes da política dependem do cumprimento das metas estabelecidas nas etapas anteriores. A investigação também considera reclamações relacionadas à divulgação de editais, cronogramas e à transparência na gestão dos recursos.

Como primeiras providências, o MPF requisitou informações ao Ministério da Cultura, à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), ao Conselho Estadual de Política Cultural e às prefeituras dos 52 municípios de Rondônia. O órgão pretende avaliar a execução dos recursos, a estrutura administrativa disponível, os principais entraves enfrentados pelos gestores e a situação da política cultural em cada município.

A investigação será conduzida de forma integrada entre diferentes áreas de atuação do Ministério Público Federal, considerando que a política cultural envolve direitos difusos e pode impactar povos e comunidades tradicionais.

Além da coleta de informações junto aos órgãos públicos, o MPF abriu espaço para participação da sociedade. Artistas, produtores culturais, coletivos, agentes culturais e demais interessados podem encaminhar documentos, representações e relatos pelos canais institucionais do órgão para contribuir com a apuração.

Segundo o Ministério Público Federal, o objetivo da investigação é identificar os gargalos que dificultam a execução da Política Nacional Aldir Blanc e buscar, em conjunto com os órgãos responsáveis, medidas que fortaleçam a gestão da cultura em Rondônia e ampliem a efetividade da aplicação dos recursos públicos.

Inquérito Civil nº PR-RO-00025548/2026

Direito ao esquecimento

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