MEIO AMBIENTE : PL do Licenciamento ameaça até o que já está protegido na Amazônia

Estudo coordenado pelo LIRA/IPÊ e publicado na Biological Conservation mostra que as áreas com maior biodiversidade da Amazônia são as menos apoiadas e correm risco ainda maior com o avanço do Projeto de Lei 2.159/2021

Rondoniaovivo

02 de Agosto de 2025 às 08:00

Atualizada em : 04 de Agosto de 2025 às 10:41

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MEIO AMBIENTE : PL do Licenciamento ameaça até o que já está protegido na Amazônia

Foto: Divulgação

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Em julho, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que torna as normas de licenciamento ambiental no Brasil mais flexíveis. A proposta, que ainda aguarda sanção presidencial, possibilita que empreendimentos, inclusive de impacto médio, sejam aprovados por meio de autodeclaração, dispensando a necessidade de estudos técnicos ou pareceres de órgãos ambientais.

O projeto, conhecido como "PL da Devastação", tem causado apreensão entre especialistas e ambientalistas. Um dos efeitos menos debatidos, mas preocupantes, é o perigo que representa para regiões já consideradas protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação. Embora o PL não mude oficialmente o status desses territórios, ele pode enfraquecer os mecanismos de controle ao redor e complicar a execução de políticas públicas que necessitam de um licenciamento ambiental sólido.

Uma pesquisa recente liderada pelo LIRA/IPÊ - Legado Integrado da Região Amazônica, do IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas, chama a atenção para esse contexto. O artigo "Mismatch between investment in management and priorities for biodiversity conservation in Amazon protected areas" (2025), publicado na revista científica Biological Conservation e conduzido por Letícia Lopes Dias, examinou 261 unidades de conservação na Amazônia. Os resultados mostraram que as áreas com maior valor ecológico e maior risco são as que recebem menos recursos para gestão.

De acordo com o estudo, os recursos técnicos e financeiros geralmente se concentram em áreas já consolidadas, ao passo que regiões de alta biodiversidade e que enfrentam forte pressão de desmatamento permanecem sem assistência. "Estamos deixando de proteger o que é mais importante. Ao tornar o licenciamento mais flexível, há o perigo de enfraquecer ainda mais regiões que já lutam para se manter, declara Letícia Lopes Dias, assessora do LIRA/IPÊ e principal autora da pesquisa.

Estabelecido em 2019, o LIRA opera em sete estados da Amazônia Legal, concentrando-se na preservação da biodiversidade, no fortalecimento da gestão de áreas protegidas e no suporte direto a organizações indígenas, extrativistas, quilombolas e comunitárias. Sua metodologia combina ciência, políticas públicas e incentivo a cadeias produtivas sustentáveis. O Fundo LIRA já destinou 7 milhões de reais a 53 projetos e, até 2024, apoiou 125 entidades com iniciativas que ajudaram a prevenir o desmatamento de 58 milhões de hectares.

"O estudo reforça a urgência de políticas públicas orientadas por dados, que reconheçam o valor estratégico das áreas protegidas na Amazônia. Sem instrumentos técnicos sólidos como o licenciamento ambiental, o país corre o risco de fragilizar ainda mais os territórios que mais precisam de atenção", diz Fabiana.

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