Corte em gratificação especial reduz saldo de salário de funcionários da Saúde em Rondônia

Da Redação

12 de Dezembro de 2007 às 12:21

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Corte em gratificação especial reduz saldo de salário de funcionários da Saúde em Rondônia

Foto: Divulgação

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Os funcionários lotados na Agência de Vigilância Sanitária do Estado (Agevisa), foram surpreendidos esta semana com o comunicado de que terão um fim de ano cheio de contratempos, pois seus pagamentos sofrerão cortes no mês de dezembro. A Vantagem Pessoal e a Gratificação de Atividade Específica (Gae) foram cortadas dos contra-cheques dos servidores. O valor da Gae, em muitos casos supera o valor do vencimento dos funcionários. *A justificativa do diretor da Agevisa, Telêmaco Serioli, é que os funcionários recebiam estas gratificações de forma irregular, desde a criação da Autarquia, oficializada no Diário Oficial de 02 de janeiro de 2006, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). A explicação dada aos servidores é que o parágrafo único do Artigo 44, que regulamenta a Estrutura Regimental da Agência, cita apenas que o quadro de pessoal específico da Agevisa será efetuado por redistribuição do quadro da Sesau, seus órgãos vinculados e funcionários da União, quando cedidos à Sesau. “Faltou nesse parágrafo a inclusão de que os funcionários redistribuídos continuariam recebendo suas gratificações”, explica o diretor. *Para resolver o problema, diz o diretor, o governador Ivo Cassol deverá assinar um Decreto autorizando os funcionários redistribuídos a receberem suas gratificações, inclusive o retroativo do mês de dezembro. Serioli afirma que por força da legislação eleitoral, o chefe do executivo não pode fazer decreto concedendo gratificações 90 dias após as eleições. *O fato é que os servidores receberam o ano inteiro essas gratificações e somente agora, justamente em período de festas de fim de ano, essa situação veio à tona. Serioli afirma que a decisão partiu após a descoberta da suposta ilegalidade, que foi detectada por ele mesmo. “Não imaginava que os funcionários seriam punidos desta forma. Prezo muito os servidores, mas lamento. Temos que corrigir esse erro. E isso só poderá ser feito no mês de janeiro”. *Vale ressaltar que o diretor está no cargo há apenas um mês. Ao ser questionado no início da reportagem sobre mais detalhes do corte no salário dos servidores disse que não estava muito a par da legislação da Agência, em função do pouco tempo que está no cargo, porém se contradiz ao afirmar que foi ele mesmo que identificou o erro. *Um funcionário lotado na Agevisa, que não quer se identificar, acredita que esse desconto é ilegal, uma vez que a Agência ainda não tem seu quadro efetivo, e este só deverá ser feito após realização de concurso público, previsto para acontecer no ano de 2007. “Os funcionários lotados na Agevisa, ainda estão subordinados a Secretaria de Estado da Saúde, conforme reza o artigo. Então nosso contra-cheque deve continuar nas mesmas condições de funcionário da Sesau, já que ainda não houve efetivação do quadro da Agevisa”, entende o servidor. *Com o corte da gratificação este funcionário terá seu salário bruto reduzido em 65,40%. “Eu e meus colegas estamos desesperados. Não sabemos como pagar nossas contas. Assim que a notícia veio, ficamos desnorteados”, desabafa o servidor. *VEJA TAMBÉM: * Bianco afirma que a situação de saúde é complicada em Ji-Paraná * MP pede nulidade de atos de nomeação na prefeitura de Vilhena

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