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MOBILIDADE URBANA: Marco legal moderniza frota e caminha para passagem grátis em todo o Brasil

O novo marco também estabelece critérios mínimos de qualidade para o transporte público

Agência Brasil
21 de Junho de 2026 às 12:00
Atualizada em : 22 de Junho de 2026 às 11:48
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MOBILIDADE URBANA: Marco legal moderniza frota e caminha para passagem grátis em todo o Brasil

Foto: Gov BR

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e estabelece novas regras para modernizar a mobilidade urbana no Brasil.
 
A principal mudança é a ampliação das formas de financiamento do transporte coletivo. A legislação permite que os sistemas tenham outras fontes de receita além da tarifa paga pelos passageiros, incluindo publicidade, exploração comercial de espaços e recursos da Cide Combustíveis.
 
A medida busca reduzir a dependência exclusiva das passagens e abre espaço para discussões sobre modelos como a tarifa zero, já adotada em algumas cidades brasileiras.
 
O novo marco também estabelece critérios mínimos de qualidade para o transporte público, como regularidade, pontualidade, acessibilidade, segurança, conforto e avaliação da satisfação dos usuários.
 
TARIFA ZERO 
 
A legislação prevê ainda maior participação da União, estados, municípios e iniciativa privada no financiamento dos sistemas, incluindo possíveis subsídios para reduzir custos aos passageiros.
 
Segundo a Presidência da República, os vetos feitos pelo presidente tiveram como objetivo preservar a sustentabilidade fiscal e evitar impactos sobre programas de gratuidade já existentes.
 
Com a nova regra, o governo espera estimular uma mudança no modelo de transporte público, com foco em eficiência, integração entre diferentes meios de deslocamento e melhoria do serviço oferecido à população.
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tags : Rondoniaovivo , Brasil , NOTÍCIA , RONDÔNIAAOVIVO , RONDÔNIAAOVIVO , Marcolegal , passagem , transportepúblico , Lula , Notícia

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