DECISÃO: TRE-RO mantém absolvição de Edimilson Dourado em ação que buscava cassar seu mandato

Decisão confirmou a absolvição do investigado das acusações de abuso de poder político e uso indevido da máquina pública durante o período eleitoral de 2024

Assessoria

16 de Maio de 2026 às 08:56

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DECISÃO: TRE-RO mantém absolvição de Edimilson Dourado em ação que buscava cassar seu mandato

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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na tarde da última quarta-feira (13/05), manteve a sentença de primeiro grau que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral contra Edimilson Dourado Gomes, vereador reeleito de Porto Velho. A decisão confirmou a absolvição do investigado das acusações de abuso de poder político e uso indevido da máquina pública durante o período eleitoral de 2024.

A ação tramitou na 2ª Zona Eleitoral de Porto Velho e apontava supostas irregularidades relacionadas à distribuição de hipoclorito em comunidade rural e à realização de serviços públicos que teriam beneficiado a candidatura do investigado.

Na sentença de primeiro grau, a Justiça Eleitoral entendeu que não houve comprovação suficiente das acusações apresentadas pelo Ministério Público. A magistrada destacou que os pedidos de hipoclorito partiram de entidades e instituições independentes, sem vínculo direto com o candidato, além de reconhecer que diversas solicitações de melhorias na comunidade haviam sido feitas anteriormente pelo investigado no exercício regular do mandato parlamentar.

A decisão também ressaltou que não ficou demonstrado qualquer impacto concreto capaz de comprometer a lisura do processo eleitoral ou desequilibrar a disputa. Segundo a fundamentação, não houve prova robusta de aparelhamento da estrutura pública em benefício eleitoral.

Após recurso apresentado ao TRE-RO, o colegiado decidiu manter integralmente a sentença de primeiro grau, consolidando a absolvição do vereador Dourado.

Ao comentar o resultado do julgamento, o advogado da causa, Dr. Igor Habib, do escritório Habib, Vidal e Santana Advocacia, afirmou que a decisão representa a melhor e mais justa solução para o caso.

“A manutenção da sentença pelo TRE-RO confirma que todo o processo foi analisado com equilíbrio, responsabilidade e respeito às garantias legais. A defesa sempre sustentou a inexistência de qualquer irregularidade, e o Tribunal reconheceu que não houve abuso de poder ou utilização indevida da máquina pública. É uma decisão importante que restabelece a verdade dos fatos e faz justiça ao nosso cliente.”

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