RESPOSTA AO STF: TJRO se defende sobre supersalários e nega ‘vantagem local’ para furar teto

Tribunal de Justiça de Rondônia emitiu nota oficial após ministro dar 48 horas para a corte explicar pagamentos a magistrados. Denúncia aponta que contracheques chegaram a R$ 495 mil

Rondoniaovivo

07 de Julho de 2026 às 15:39

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RESPOSTA AO STF: TJRO se defende sobre supersalários e nega ‘vantagem local’ para furar teto

Foto: Reprodução via CNJ

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O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) disponibilizou para o Rondoniaovivo uma nota oficial para rebater os questionamentos sobre o pagamento de supersalários aos seus magistrados. O posicionamento ocorre logo após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dar um prazo de 48 horas para que o TJRO e outros seis tribunais do país expliquem o descumprimento do teto constitucional.

Em março deste ano, o STF determinou que a remuneração mensal dos magistrados, incluindo salários e verbas indenizatórias, não pode ultrapassar o teto de R$ 78,8 mil. O descumprimento da medida, segundo o ministro Alexandre de Moraes, pode resultar no afastamento imediato dos presidentes das cortes e em responsabilização penal.

Na nota, o TJRO negou qualquer irregularidade ou a "criação de vantagem local" para burlar a determinação do STF. O tribunal argumenta que os pagamentos questionados, citando especificamente a faixa de R$ 72 mil, referem-se à Parcela de Valorização por Tempo de Atividade Jurídica na Carreira (PVTAC), uma verba de "natureza própria" devida pelo tempo de efetivo exercício e que estaria amparada pela Resolução Conjunta 14/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Omissão sobre os R$ 495 mil

Apesar de o TJRO focar sua defesa nos vencimentos na casa dos R$ 72 mil, a denúncia original, revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e que motivou a decisão de Alexandre de Moraes, apontou cifras maiores. Segundo o levantamento, somando-se as verbas extras e indenizatórias, magistrados de tribunais estaduais chegaram a receber mais de R$ 200 mil em um único mês, com casos extremos ultrapassando a marca de R$ 495 mil.

A nota do tribunal rondoniense não fez menção direta a esses valores, mas garantiu que a folha de pagamento da corte é "submetida aos controles administrativos próprios e disponibilizada nos canais oficiais de transparência".

O TJRO finalizou o comunicado garantindo que prestará, dentro do prazo de 48 horas fixado pelo STF, "todos os esclarecimentos e documentos solicitados", reafirmando seu compromisso com a aplicação das normas nacionais.

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