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IPTU: MP-RO diz que não emitiu determinação ou recomendação à prefeitura

Ministério Público de Rondônia
06 de Março de 2023 às 14:15
Atualizada em : 07 de Março de 2023 às 07:45
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IPTU: MP-RO diz que não emitiu determinação ou recomendação à prefeitura

Foto: Divulgação

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Em nota enviada aos veículos de comunicação no último final de semana, o Ministério Público do Estado de Rondônia  esclareceu que não emitiu determinação ou recomendação ao Município de Porto Velho, no sentido de atualizar a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e que instaurou um procedimento para estudar o caso.

Veja a nota enviada pelo MP-RO:

NOTA DE ESCLARECIMENTO
 
sábado, 4 de março de 2023
 
Diante de notícia veiculada no sítio oficial da Prefeitura da capital, republicada por alguns veículos de imprensa, o Ministério Público de Rondônia vem a público esclarecer que não emitiu determinação ou recomendação ao Município de Porto Velho, no sentido de atualizar a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
 
Entretanto, na data de hoje (4/3/2023), o Centro de Atividades Judiciais da Procuradoria-Geral de Justiça instaurou procedimento para estudar o caso.
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tags : Rondoniaovivo , Ministério Publico de Rondônia , Nota , Determinação , IPTU , Recomendação , Prefeitura , Porto Velho , Rondonia ao vivo , Notícia

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