STF: Gilmar Mendes volta a criticar delegados em gabinetes do Supremo

Decano diz que presença de policiais como assessores confunde funções e retoma proposta para proibir cessões à Corte

STF: Gilmar Mendes volta a criticar delegados em gabinetes do Supremo

Foto: Rosinei Coutinho/STF

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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a criticar nesta terça-feira (15) a presença de delegados da PF (Polícia Federal) em gabinetes de ministros da Corte.
 
Durante a sessão que analisa os desdobramentos do caso Master, Gilmar afirmou que “trazer delegados para cá é errado” e disse que a atuação de policiais como assessores pode levar à confusão entre as funções do Judiciário e da própria polícia.
 
A fala retoma uma proposta apresentada por Gilmar ao presidente do STF, Edson Fachin, no início do mês.
 
O ministro defende a proibição de policiais e militares como servidores cedidos aos gabinetes dos ministros. À época, argumentou a interlocutores que os gabinetes estariam se transformando em “delegacias de polícia”.
 
Sessão histórica
 
A sessão do STF, considerada histórica, ocorre para analisar o relatório da PF (Polícia Federal) que reúne mensagens e outros registros usados pela corporação para apontar uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
 
Antes de discutir se o conteúdo justifica a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário deverá se manifestar sobre o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para anular o relatório da Polícia Federal.
 
A Procuradoria argumenta que André Mendonça determinou a produção do documento sem que houvesse pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submeter a medida anteriormente ao plenário.
 
Mesmo se a nulidade for acolhida, há ministros que avaliam que o STF poderá encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Outros, porém, entendem que, mesmo nessa hipótese, os elementos já conhecidos podem ser discutidos para decidir se uma nova investigação deve ou não ser aberta.
 
A sessão desta terça ocorre em meio a uma tensão na Corte, com trocas de ofícios entre ministros, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações feitas pelo ministro André Mendonça.
 
Antes da sessão, ministros debateram, internamente, sobre quais documentos deveriam estar disponíveis para análise prévia.
 
Na segunda (14), a PF informou que entregou cópias dos dados extraídos do aparelho celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
 
Também na segunda, Mendonça também retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.
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