EYDER BRASIL: Deputado propõe lei paraconsentimento dos pais em atividades religiosas em escolas

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01 de Abril de 2025 às 11:55

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EYDER BRASIL: Deputado propõe lei paraconsentimento dos pais em atividades religiosas em escolas

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O deputado estadual Eyder Brasil (PL) apresentou um projeto de lei que determina a comunicação prévia aos pais ou responsáveis sobre qualquer atividade de cunho religioso nas escolas públicas e privadas de Rondônia. A proposta visa garantir que a participação dos alunos ocorra apenas com autorização expressa, respeitando o direito das famílias de decidir sobre a formação religiosa de seus filhos.

A iniciativa ganhou força após a circulação de um vídeo nas redes sociais mostrando uma líder religiosa conduzindo ensinamentos espirituais dentro de uma escola pública. Durante a gravação, ela cita uma suposta legislação que embasaria sua presença na instituição, mas a norma mencionada não existe no ordenamento jurídico. O caso levantou um debate sobre os limites da atuação religiosa no ambiente escolar e o papel dos pais na educação religiosa dos filhos.

"O Estado é laico e não pode permitir a imposição de qualquer crença dentro das escolas. Essa proposta não tem relação com intolerância religiosa, mas sim com o direito das famílias de acompanharem e decidirem sobre a educação de seus filhos", afirmou Eyder Brasil.

O projeto de lei se baseia em medidas já adotadas em cidades como Campinas (SP) e Porto Alegre (RS), onde leis locais exigem que eventos de cunho religioso dentro das escolas sejam previamente informados aos responsáveis, garantindo transparência e liberdade de escolha.

"A escola deve ser um ambiente de aprendizado e respeito à diversidade. A fé é um aspecto pessoal e cabe à família definir a melhor forma de transmiti-la aos filhos", completou o deputado.

A proposta agora segue para análise na Assembleia Legislativa de Rondônia.

Direito ao esquecimento

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