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REFORMA AGRÁRIA: Incra/RO notifica 320 pessoas por irregularidades em ocupação de lotes
Vinte e três notificações foram realizadas em 22 projetos de assentamento de oito municípios rondonienses
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Foto: Divulgação/Incra - Rondônia
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Centenas de beneficiários da reforma agrária em Rondônia, que estão em situação irregular perante o Incra quanto à ocupação de lotes, estão sendo notificados para apresentar justificativa devidamente comprovada em 30 dias.
Os documentos – editais 1.135 a 1.157/2023 - foram publicados no portal da autarquia e podem ser consultados no endereço: Rondônia — Incra (www.gov.br).
Os notificados estão distribuídos em 22 projetos de assentamento em Porto Velho, Ariquemes, Machadinho do Oeste, Nova Mamoré, Urupá, Governador Jorge Teixeira, Nova Brasilândia e Chupinguaia. O Incra possui atualmente 219 projetos de assentamento em Rondônia.
As vistorias de supervisão ocupacional realizadas pelo Incra apontaram possíveis infrações à Instrução Normativa/Incra nº 99/2019 pelos beneficiários, em geral por se encontrarem em “local incerto e não sabido” ou por alienação da parcela sem consentimento da autarquia.
O notificado que não apresentar defesa no prazo de 30 dias, conforme estabelecido no edital, será eliminado do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A defesa deverá ser apresentada na sala da cidadania da Superintendência Regional em Porto Velho, situada na Avenida Lauro Sodré, nº 3050 - Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO. As dúvidas também podem ser enviadas para o e-mail: cidadania.pvo@incra.gov.br.
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