Ana Maria quer criação de cronograma de coleta de lixo

Da Redação

12 de Junho de 2014 às 09:33

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Ana Maria quer criação de cronograma de coleta de lixo

Foto: Divulgação

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Tramita na Câmara Municipal de Porto Velho, projeto de lei apresentado pela vereadora Ana Maria Negreiros que autoriza o Poder Executivo a criar um cronograma de coleta de lixo nos bairros e distritos de Porto Velho por parte da prefeitura e a empresa responsável pela coleta de lixo. A matéria prevê que que a empresa e a prefeitura estabeleçam os horários da coleta urbana conforme cada bairro e distrito da cidade e a responsabilidade de divulgar o cronograma.

A criação do Projeto segundo Ana Maria tem a finalidade de possibilitar ao cidadão de porto velho o controle dos serviços de coleta de lixo. "Este serviço já consta no rol de atribuições da administração pública, entretanto, a demanda é muito grande e a população não tem conhecimento sobre os dias certos do recolhimento do lixo.

Pelo texto, a informação do cronograma será feita pelo site oficial da prefeitura, no site da empresa de coleta e através do Diário Oficial do Município (DOM). Mediante o cronograma a população poderá colocar o seu lixo para a coleta duas horas antes do horários estabelecido. Após este prazo será considerado infração.

Segundo Ana Maria a lei prevê também a obrigatoriedade e a responsabilidade de se divulgar o cronograma de coleta e campanhas educativas simultaneamente.

Ana Maria destacou que qualquer cidadão poderá denunciar o descumprimento da Lei junto aos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização e aplicação de sanções. Após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara o projeto deverá entrar em pauta para que seja votado em primeira e segunda discussão no plenário da Casa de Leis.

Direito ao esquecimento

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