Mais de 1 milhão de brasileiros já utilizaram ferramenta gratuita que bloqueia o acesso a todas as plataformas autorizadas no país
Foto: Divulgação/Gov BR
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Qualquer cidadão brasileiro pode solicitar a autoexclusão de todas as plataformas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
O serviço é gratuito e permite escolher um período determinado ou indeterminado para ficar impedido de apostar.
A ferramenta integra o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria de Prêmios e Apostas.
O mecanismo centralizado bloqueia as contas existentes e impede novos cadastros nas plataformas autorizadas, além de interromper o recebimento de publicidade direcionada de bets.
Como solicitar o bloqueio
O procedimento pode ser feito pela internet, seguindo cinco etapas:
1. Acesse a plataforma oficial
Entre na página de Autoexclusão do Ministério da Fazenda e faça login utilizando uma conta Gov.br nível prata ou ouro. Contas de nível bronze não têm acesso ao serviço.
2. Informe o motivo
O sistema apresenta opções relacionadas à decisão de parar de apostar, dificuldades financeiras, perda de controle sobre o jogo, recomendação de profissional de saúde e questões de saúde mental. Também é possível não informar o motivo.
3. Escolha o período
O bloqueio pode ser determinado por um período específico ou solicitado por prazo indeterminado. Na modalidade determinada, o usuário não pode cancelar a autoexclusão antes do término escolhido.
4. Leia e aceite os termos
É necessário conferir os dados pessoais e aceitar os Termos de Uso e a Política de Uso de Dados Pessoais.
5. Confirme a solicitação
Depois da confirmação, as empresas autorizadas recebem automaticamente a informação.
Segundo o Ministério da Fazenda, as operadoras têm até 72 horas para bloquear o acesso aos sites e aplicativos.
Durante o período de autoexclusão, o usuário também deixa de receber publicidade direcionada das plataformas autorizadas.
E se a pessoa escolher prazo indeterminado?
A revogação da autoexclusão por prazo indeterminado só pode ser solicitada depois de 12 meses.
O procedimento exige documentação específica, incluindo comprovação de acompanhamento ou avaliação por profissional de saúde, conforme as regras do serviço.
Autoexclusão não é a mesma coisa que impedimento
O Sigap também possui mecanismos de impedimento. A autoexclusão é voluntária e parte do próprio apostador. Já o módulo de impedidos pode bloquear pessoas que estejam enquadradas em situações previstas na regulamentação, independentemente de uma solicitação voluntária de autoexclusão.
Quando o jogo passa a ser um problema
O Ministério da Saúde define o transtorno do jogo como uma condição marcada pela dificuldade de controlar o impulso de apostar, mesmo diante de prejuízos financeiros, familiares, profissionais ou emocionais.
A condição está relacionada aos comportamentos aditivos na classificação internacional de doenças.
Entre janeiro de 2018 e maio de 2025, o SUS registrou 10.553 atendimentos relacionados a jogo patológico e mania de jogo e aposta.
O Ministério da Saúde ressalta que esse número representa atendimentos, e não necessariamente pessoas diferentes.
Além da autoexclusão, pessoas que enfrentam dificuldades com apostas podem procurar atendimento na rede pública de saúde.
O Ministério da Saúde também disponibiliza atendimento remoto em saúde mental pelo Meu SUS Digital, com orientação e acompanhamento profissional.
A ferramenta oficial de autoexclusão está disponível no portal do Ministério da Fazenda: Plataforma Centralizada de Autoexclusão
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