APOSTAS: Como se autoexcluir de plataformas de apostas e bloquear as bets

Mais de 1 milhão de brasileiros já utilizaram ferramenta gratuita que bloqueia o acesso a todas as plataformas autorizadas no país

APOSTAS: Como se autoexcluir de plataformas de apostas e bloquear as bets

Foto: Divulgação/Gov BR

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Qualquer cidadão brasileiro pode solicitar a autoexclusão de todas as plataformas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

 

O serviço é gratuito e permite escolher um período determinado ou indeterminado para ficar impedido de apostar.

 

A ferramenta integra o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria de Prêmios e Apostas.

 

O mecanismo centralizado bloqueia as contas existentes e impede novos cadastros nas plataformas autorizadas, além de interromper o recebimento de publicidade direcionada de bets.

 

 

Como solicitar o bloqueio

 

O procedimento pode ser feito pela internet, seguindo cinco etapas:

 

 

1. Acesse a plataforma oficial

 

Entre na página de Autoexclusão do Ministério da Fazenda e faça login utilizando uma conta Gov.br nível prata ou ouro. Contas de nível bronze não têm acesso ao serviço.

 

 

2. Informe o motivo

 

O sistema apresenta opções relacionadas à decisão de parar de apostar, dificuldades financeiras, perda de controle sobre o jogo, recomendação de profissional de saúde e questões de saúde mental. Também é possível não informar o motivo.

 

 

3. Escolha o período

 

O bloqueio pode ser determinado por um período específico ou solicitado por prazo indeterminado. Na modalidade determinada, o usuário não pode cancelar a autoexclusão antes do término escolhido.

 

 

4. Leia e aceite os termos

 

É necessário conferir os dados pessoais e aceitar os Termos de Uso e a Política de Uso de Dados Pessoais.

 

 

5. Confirme a solicitação

 

Depois da confirmação, as empresas autorizadas recebem automaticamente a informação.

 

Segundo o Ministério da Fazenda, as operadoras têm até 72 horas para bloquear o acesso aos sites e aplicativos.

 

Durante o período de autoexclusão, o usuário também deixa de receber publicidade direcionada das plataformas autorizadas.

 

 

E se a pessoa escolher prazo indeterminado?

 

A revogação da autoexclusão por prazo indeterminado só pode ser solicitada depois de 12 meses.

 

O procedimento exige documentação específica, incluindo comprovação de acompanhamento ou avaliação por profissional de saúde, conforme as regras do serviço.

 

 

Autoexclusão não é a mesma coisa que impedimento

 

O Sigap também possui mecanismos de impedimento. A autoexclusão é voluntária e parte do próprio apostador. Já o módulo de impedidos pode bloquear pessoas que estejam enquadradas em situações previstas na regulamentação, independentemente de uma solicitação voluntária de autoexclusão.

 

 

Quando o jogo passa a ser um problema

 

O Ministério da Saúde define o transtorno do jogo como uma condição marcada pela dificuldade de controlar o impulso de apostar, mesmo diante de prejuízos financeiros, familiares, profissionais ou emocionais.

 

A condição está relacionada aos comportamentos aditivos na classificação internacional de doenças.

 

Entre janeiro de 2018 e maio de 2025, o SUS registrou 10.553 atendimentos relacionados a jogo patológico e mania de jogo e aposta.

 

O Ministério da Saúde ressalta que esse número representa atendimentos, e não necessariamente pessoas diferentes.

 

Além da autoexclusão, pessoas que enfrentam dificuldades com apostas podem procurar atendimento na rede pública de saúde.

 

O Ministério da Saúde também disponibiliza atendimento remoto em saúde mental pelo Meu SUS Digital, com orientação e acompanhamento profissional.

 

A ferramenta oficial de autoexclusão está disponível no portal do Ministério da Fazenda: Plataforma Centralizada de Autoexclusão

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