Prefeito desdenha da Justiça - Por Valdemir Caldas

A população portovelhense está com os olhos voltados para o prédio do Tribunal de Justiça de Rondônia a espera de uma decisão sobre o não cumprimento, por parte do prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), de uma liminar, concedida por uma juíza da

Da Redação

03 de Março de 2011 às 07:59

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Prefeito desdenha da Justiça - Por Valdemir Caldas

Foto: Divulgação

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Enquanto isso, os protestos contra o aumento abusivo da passagem continuam pipocando pelos quatro cantos da cidade. Na semana passada, integrantes do Movimento Unificado da Sociedade Civil Rondoniense, com a participação de membros da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia (ADUNIR) e representantes de entidades civis e religiosas, impediram a saída de veículos de um terminal localizado no bairro Ulisses Guimarães.

Nada disso, porém, parece incomodar o prefeito Sobrinho, que insiste em beneficiar o monopólio do transporte coletivo, numa clara manifestação de desrespeito à ordem jurídica e, principalmente, aos direitos e as legitimas aspirações daqueles que dependem desse meio de locomoção.

A lei, para ser cumprida, é preciso que seja temida. E, no Brasil, as leis não são respeitadas. Quem tem grana para pagar um advogado experiente, dificilmente fica muito tempo atrás das grandes. Isso, evidentemente, quando chega a ser apanhado pelas garras da justiça.

Já o ladrão de galinha, esse vai direto para o Urso Branco. É provável que nada aconteça com o prefeito. Sequer uma admoestação. Afinal, ele está prefeito. Esse negócio de que todos são iguais perante a lei, é mero formalismo. É por isso que se diz que, no Brasil, cadeia foi feita para preto, pobre e prostituta.

Aliás, já disse Platão, que só as pessoas ruins precisam de leis para obrigá-las a agir responsavelmente; as boas, não. Ao contrário dessas, aquelas sempre encontram uma maneira de contornar as leis. A nova composição do Conselho Municipal de Transportes foi a fórmula encontrada por Sobrinho para burlar a decisão judicial, disse o professor e sindicalista Adilson Siqueira.

É inadmissível, portanto, que ainda vigorem no país e, principalmente, no município de Porto Velho, setores que se comportam no mercado como se fossem absolutos, desrespeitando consumidores, impondo normas próprias e ironizando a legislação.

Que as concessionárias de transportes sejam parte de um sistema de prestação de serviços de qualidade. É o que exige a sociedade, seja pelo bom-senso, seja pela força da lei. Os usuários de transporte coletivo aguardam por isso, senão do prefeito, mas da Justiça.

Direito ao esquecimento

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