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Expectativa: Justiça Eleitoral diploma ou não o prefeito de Porto Velho; contas de Roberto Sobrinho contém erro insanável
Expectativa: Justiça Eleitoral diploma ou não o prefeito de Porto Velho; contas de Roberto Sobrinho contém erro insanável
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Foto: Divulgação
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Quem for disputar as eleições para o Governo de Rondônia em 2010 já pode ter desde agora pelo menos uma certeza: não terá de concorrer com o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), que será declarado inelegível, pela Justiça Eleitoral, por um período de três anos, além de ser condenado ao pagamento de multa.
Essas são as duas penalidades previstas pela legislação eleitoral para quem, como o prefeito de Porto Velho, não abriu uma conta pessoal para sua campanha eleitoral, de acordo com consultas jurídicas formuladas pela direção do Partido dos Trabalhadores (PT).
Com base nessas consultas, o presidente regional da legenda, Tácito Pereira, e o presidente municipal, Inácio Azevedo, estão convictos de que Sobrinho será diplomado nesta segunda-feira, às 17 horas, no auditório da Ulbra, em Porto Velho. A responsabilidade pelo erro primário em não abrir uma conta bancária eleitoral para o então candidato é atribuída, pelos dirigentes petistas, ao Escritório de Contabilidade Visão.
Há correntes jurídicas, porém, que divergem da análise feita pelos dirigentes do PT. Sem a certidão de quitação eleitoral - dizem alguns advogados da área eleitoral - não é possível ser diplomado e tomar posse.
Além disso, outras suspeitas pairam sobre a prestação de contas de Roberto Sobrinho e poderão resultar numa investigação do Ministério Público Eleitoral.
Técnicos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Ministério Público Eleitoral já opinaram pela rejeição das contas de Roberto Sobrinho por conterem erro insanável. (veja o que diz a legislação eleitoral sobre a prestação de contas dos candidatos).
Fora do páreo em 2010, Roberto Sobrinho, reeleito no primeiro turno na capital, terá de cumprir inteiramente seu mandato e aguardar 2014 por novas eleições, já que é pouco provável que ele deixe a Prefeitura em 2012 para disputar uma vaga de vereador.
Com Sobrinho fora do páreo em 2010, o PT não terá maiores dificuldades em escolher os dois candidatos da legenda que disputarão, respectivamente, o Governo do Estado e uma das duas vagas no Senado.
A senadora Fátima Cleide (PT) já declarou ser candidata ao Governo. A indicação para disputar uma das vagas ao Senado deverá recair, portanto, no deputado federal Eduardo Valverde (PT), isso se não houver um racha na legenda por conta da ambição de Valverde em querer disputar o lugar do governador Ivo Cassol (além de amigo pessoal, Valverde é um dos principais, senão o principal, aliado político do prefeito Roberto Sobrinho, que já tinha planos ambiciosos para o amigo antes mesmo de ser alijado do processo eleitoral de 2010 por “um erro contábil”).
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