63,3% dos brasileiros se declararam contra a proposta, enquanto 34% afirmaram ser favoráveis
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O Projeto de Lei (PL) da Dosimetria que altera a forma de aplicação das penas para crimes contra as instituições democráticas enfrenta ampla resistência da população. Conforme a pesquisa Latam Pulse Brasil realizada e divulgada nesta semana, pelo Instituto AtlasIntel, 63,3% dos brasileiros se declararam contra a proposta, enquanto 34% afirmaram ser favoráveis e 3,3% disseram estar indecisos. O levantamento ouviu 18.154 pessoas entre os dias 10 e 15 de dezembro de 2025.
O PL 2.162/2023 propõe novas regras para o cálculo (dosimetria) das penas aplicadas a réus condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, especialistas avaliam que a medida pode reduzir de forma significativa as punições impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e em investigações sobre tentativa de golpe.
Estimativas apontam que, caso sancionada, a nova regra poderia diminuir a pena potencial do ex-presidente Jair Bolsonaro de mais de 27 anos para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, cenário que reacendeu o debate jurídico e político em torno do projeto.
Apesar da rejeição apontada pela pesquisa, o PL avançou rapidamente no Legislativo e foi votado numa madrugada. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em 10 de dezembro. Uma semana depois, em 17 de dezembro, o Senado Federal também deu aval ao texto, que agora segue para a análise do Palácio do Planalto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já indicou que pretende vetar o projeto. Para Lula, crimes contra a democracia “devem ser punidos com rigor” e qualquer flexibilização pode transmitir um sinal equivocado sobre a gravidade das tentativas de ruptura institucional.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!