As Guardas Municipais consolidaram-se como a segunda maior força de segurança pública do Brasil em número de profissionais, ficando atrás apenas da Polícia Militar. O dado integra a 2ª edição do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), e revela uma mudança importante na estrutura da segurança pública brasileira.
Atualmente, o país conta com 1.384 Guardas Municipais, que reúnem 107.457 agentes distribuídos pelos municípios. O efetivo já supera o das Polícias Civis e evidencia o crescimento acelerado das corporações municipais, impulsionado pela ampliação de suas atribuições e pelo aumento dos investimentos das prefeituras em segurança.
Segundo o estudo, as Guardas Municipais ocupam cada vez mais espaço no policiamento preventivo, na proteção do patrimônio público, na fiscalização urbana e no apoio às ações integradas de segurança, tornando-se um dos principais braços da atuação municipal no combate à criminalidade.
Crescimento maior que o das forças tradicionais
A expansão das Guardas Municipais ocorre em ritmo superior ao das forças estaduais tradicionais. Embora a Polícia Militar continue sendo a maior instituição de segurança pública do país, o crescimento das guardas demonstra uma tendência de descentralização das políticas de segurança, com maior participação dos municípios.
Nos últimos anos, diversas cidades ampliaram seus efetivos, adquiriram armamentos, investiram em tecnologia, videomonitoramento e capacitação, além de ampliar a presença das guardas em escolas, parques, unidades de saúde e áreas comerciais.
Expansão traz desafios de governança
Apesar do crescimento, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública alerta que a expansão das Guardas Municipais não foi acompanhada pela criação de mecanismos uniformes de controle e supervisão.
O levantamento aponta que ainda há divergências sobre o número exato de corporações existentes no país e destaca problemas relacionados à coordenação institucional, à transparência e aos sistemas de fiscalização.
Para os pesquisadores, o fortalecimento das Guardas deve ser acompanhado por regras claras de governança, padronização de procedimentos e integração com as demais forças policiais.
Debate sobre o papel das guardas
A ampliação das atribuições das Guardas Municipais ocorre em um momento de intensificação do debate sobre seu papel na arquitetura da segurança pública brasileira. Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram maior espaço para a atuação ostensiva das guardas, desde que respeitados os limites constitucionais e em cooperação com os demais órgãos de segurança.
Nesse cenário, especialistas defendem que o crescimento quantitativo seja acompanhado por investimentos em formação profissional, inteligência, controle externo e integração entre União, estados e municípios.
De acordo com o Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil – 2ª edição, o país possui atualmente:
⦁ 1.384 Guardas Municipais;
⦁ 107.457 agentes em atividade;
⦁ Segundo maior efetivo entre todas as forças de segurança pública brasileiras, atrás apenas da Polícia Militar e à frente das Polícias Civis.
Os dados foram elaborados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com base no cruzamento de informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego, da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do IBGE, e do Censo das Guardas Municipais, produzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.