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DERCCON presta apoio à Vigilância Sanitária e apreende produtos

Delegacia do Consumidor presta apoio à Vigilância Sanitária Municipal e apreende produtos irregulares em supermercado de Porto Velho.

Da Redação
19 de Fevereiro de 2014 às 14:51
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DERCCON presta apoio à Vigilância Sanitária e apreende produtos

Foto: Divulgação

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Na manhã do dia 29 de janeiro de 2014 a Vigilância Sanitária Municipal de Porto Velho solicitou apoio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (DERCCON) com objetivo de apreender produtos irregulares em um supermercado desta capital.
Incontinenti, o delegado daquela Especializa, Osmar Luis Casa, designou policiais para acompanhar os agentes sanitários. Durante as diligências foram encontrados produtos perecíveis, do setor de fatiamentos e congelados, em situação irregular. Tal irregularidade havia sido informada à Vigilância através de uma denúncia anônima.
A peritos criminais da Polícia Civil estiveram no local para realização do competente exame, e, constatadas as irregularidades os responsáveis pelo estabelecimento foram conduzidos à Delegacia do Consumidor, onde foram flagranteados, pelo delegado Osmar Casa, pela prática do crime previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137/90. 
A Polícia Civil informa aos comerciantes que é crime vender, ter em depósito ou expor a venda produtos impróprios ao consumo humano, cuja pena pode chagar a 5 anos de detenção. Da mesma forma a população deve estar atenta na hora de comprar produtos, verificando sempre a data de validade dos mesmos.
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