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TCE - Sessão plenária nesta quinta-feira tem 44 processos em sua pauta

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Da Redação
24 de Julho de 2013 às 09:50
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TCE - Sessão plenária nesta quinta-feira tem 44 processos em sua pauta

Foto: Divulgação

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estará reunido nesta quinta-feira (25), durante a 12ª sessão ordinária, para apreciar, deliberar e julgar 44 processos. A reunião é aberta ao público e será realizada a partir das 9 horas, no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, no prédio-anexo do TCE.
A pauta traz, entre outras matérias, representações, auditoria, relatórios de gestão fiscal, processos referentes a tomada de contas especial, denúncia.
Em obediência ao direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, o Pleno também analisa pedidos de reexame, embargos de declaração e recursos de reconsideração e de revisão.
A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.
O Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar os atos da administração pública tanto estadual quanto municipal.
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