R$ 37 MILHÕES: Energisa processa Caerd por ‘gato’

Tribunal de Contas enviou caso para análise do Ministério Público de Contas

Rondoniaovivo

01 de Setembro de 2025 às 09:39

Atualizada em : 02 de Setembro de 2025 às 06:48

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R$ 37 MILHÕES: Energisa processa Caerd por ‘gato’

Foto: Governo de Rondônia / Daiane Mendonça

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A Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A, concessionária responsável pela distribuição de eletricidade de Rondônia, está processando a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), concessionária responsável pelo fornecimento de água e manutenção de esgotos, e exigindo um pagamento mensal de R$ 3,1 milhões. O processo é analisado pelo conselheiro-substituto do Tribunal de Contas (TCE/RO), Omar Pires Dias. O pagamento total exigido ultrapassa vultosos R$ 37 milhões.

O caso foi revelado primeiro por outro site de notícias. De acordo com as informações da imprensa, a Caerd utiliza energia elétrica sem efetuar o pagamento das faturas há mais de duas décadas. O processo no TCE foi encaminhado para análise do Ministério Público de Contas e afirma que a Caerd executou ligações clandestinas, popularmente conhecidas como ‘gato’, com argumento da necessidade de um serviço essencial à população.

A Energisa lembrou ao conselheiro que a prática continuada da Caerd configura crime previsto no Código Penal Brasileiro (Artigo 155, §3º), não podendo ser relativizadas sob alegação de necessidade financeira.

O conselheiro do TCE ainda não proferiu decisão sobre o caso, e lembrou que a Energisa também tem débitos tributários junto ao Governo de Rondônia, contraídos pela extinta Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron). O caso chegou a ser discutido pela Assembleia Legislativa. A decisão final será tomada após manifestação do MPC.

Rondoniaovivo tenta contato com Caerd. Este conteúdo será atualizado assim que a concessionária se pronunciar.