CPI CONDENA: Empresa que pode substituir a CAERD presta mal serviço em Ariquemes

Os resultados ruins e as denúncias semelhantes em todos os lugares por onde assumiu os serviços

Rondoniaovivo

23 de Julho de 2025 às 15:47

Atualizada em : 24 de Julho de 2025 às 13:08

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CPI CONDENA: Empresa que pode substituir a CAERD presta mal serviço em Ariquemes

Foto: Ilustrativa/ Reprodução da internet

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O andamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara de Vereadores, indicou várias irregularidades na prestação de serviços pela empresa Aegea Saneamento e Participações S.A, que é responsável pelo abastecimento de água e coleta de esgoto na cidade de Ariquemes. A empresa que tem denúncias em outros estados é cotada para assumir a terceirização da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd).

Conforme o vereador Lucas Follador (Novo) – que preside a CPI, o relatório final com mais de duas mil páginas apresentará falhas que apontam para o fornecimento de água barrenta, análises laboratoriais em desconformidade e recapeamento asfáltico precário. Para Follador, a empresa atua com descaso com o consumidor e com o patrimônio público do município.

O presidente da Comissão ainda criticou a gestão da Agência Municipal de Regulação e a Prefeitura de Ariquemes pela falta de estrutura para fiscalizar a concessionária. “A agência não tem estrutura técnica nem engenheiros para fiscalizar uma empresa desse porte. Apresentei um projeto para profissionalizar a autarquia, com cargos técnicos e sabatina, mas ele foi rejeitado por 5 votos a 4”, lamentou.

A CPI não tem poder para aplicar punições, mas o relatório será encaminhado ao Ministério Público e Prefeitura que são as instituições que podem tomar medidas contra a empresa. Para compor os laudos, a comissão teve apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) que efetuou as análises técnicas. A fase de investigação teve apoio do Ministério Público Estadual.

Risco para o Estado

O governo estadual pretende terceirizar os serviços de águas e esgotos atualmente prestados pela Caerd, tendo a empresa Aegea cotada como favorita numa proposta de parceria público-privada (PPP). Nos estados do Rio Grande do Sul, Piauí e Amazonas, onde essa empresa assumiu os serviços, existem diversas denúncias de péssima qualidade no serviço prestado. Em Manaus (AM), a Câmara Municipal abriu processo investigatório contra a terceirizada. O mesmo ocorreu no estado gaúcho. A situação é pior no Piauí, onde a Aegea assumiu todos os 224 municípios e as queixas são generalizadas.

Os resultados ruins e as denúncias semelhantes em todos os lugares por onde assumiu os serviços, servem de alertas para que Rondônia reveja os critérios para a escolha da empresa que possa substituir a Caerd.

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