Refins das microempresas dará novo ânimo a empresários, diz Fecomércio

“A aprovação foi acertada na medida em que todos os empresários enfrentam uma situação adversa por causa da economia do País.", disse Raniery.

Assessoria Fecomércio

04 de Abril de 2018 às 17:03

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Refins das microempresas dará novo ânimo a empresários, diz Fecomércio

Raniery Coelho / Foto: Assessoria Fecomércio

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O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO), Raniery Coelho, destacou o trabalho do Congresso na derrubada do veto imposto pelo presidente Michel Temer e a manutenção ao projeto que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas.

“A aprovação foi acertada na medida em que todos os empresários enfrentam uma situação adversa por causa da economia do País. O empresário agora poderá parcelar seus débitos e continuar gerando emprego e renda. Seria uma temeridade se esse Refis não fosse aprovado”, disse Raniery. Ele lembra que outros 17 Refis já tinham sido aprovados anteriormente e nunca os microempresários foram beneficiados.

Raniery Coelho lembrou ainda que a Fecomércio-RO, ao tomar conhecimento do veto ao Projeto que beneficiava as micro e pequenas empresas, enviou Carta aos representantes da bancada federal alertando sobre o prejuízo à economia dos empresários e pediu a derrubada da decisão da Presidência. “Mais uma vez, nossa bancada votou favorável ao empresário. É uma vitória que demonstra o compromisso dos parlamentares com o setor produtivo do Estado”, comentou.

REFIS

A nova lei cria o Refis das Micro e Pequenas Empresas, programa que concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenos empresários, desde que 5% do valor total sejam pagos em espécie, sem desconto. O parcelamento desses 5% pode ser feito em até cinco parcelas mensais.

O restante da dívida poderá ser pago em até 15 anos. A adesão inclui débitos vencidos até novembro de 2017. O projeto prevê a possibilidade de adesão dos empresários ao programa até três meses após entrada da lei em vigor. O Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.

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