Prefeitura quer gastar quase R$ 1 milhão em materiais de limpeza

Atolada em dívidas, com gastos na folha de pagamento chegando ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, fornecedores com recebimentos em atraso, a Prefeitura de Monte Negro resolve fazer “arte” em meio à crise financeira igualmente enfrentada por diver

Da Redação

04 de Abril de 2015 às 10:23

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Prefeitura quer gastar quase R$ 1 milhão em materiais de limpeza

Foto: Divulgação

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No último dia 31 de março (terça-feira), houve a divulgação no Diário Oficial dos Municípios de um edital para pregão eletrônico do tipo menor preço com o objetivo de registrar preços para futura aquisição de material de consumo como de limpeza, higiene pessoal, descartáveis e utensílios de uso doméstico, a serem utilizados para suprir as necessidades e demandas das Secretarias Municipais.

O valor estimado da “brincadeira” com o contribuinte de Monte Negro é de R$ 700.532,43 (setecentos mil, quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos). O valor pode ser todo utilizado ou não pela Prefeitura na compra desse material.

Mas, na contramão disso, no começo de 2015, o próprio prefeito Júnior Miotto divulgou um decreto reduzindo o consumo de combustíveis e carros oficiais em 50%, pagamento de diárias, utilização de telefones e até mesmo de cafezinhos, chás e copos descartáveis.

Após quatro dias desde a publicação do aviso de licitação, o edital edital há a especificação de que as informações dos elementos integrantes do pregão eletrônico poderiam ser obtidos na página institucional do município: www.montenegro.ro.gov.br. Mas, até a manhã deste sábado (04), não havia nenhuma publicação sobre esse pregão eletrônico no referido site. Esta situação fere o princípio da transparência, o que por si só já torna o ato licitatório passível de impedimentos legais.

Para o cientista político José Roberto Rodrigues, a medida vai na contramão dos anseios da população de Monte Negro. “Esta semana, vimos a notícia de que o limite prudencial com a folha de pagamento chegou a 53,06%. Ainda há os reajustes obrigatórios a serem feitos para servidores da saúde e educação. Com isso, os 54% serão estourados, e vêm diversas sanções contra o prefeito Júnior Miotto e sua equipe. Agora, no mesmo embalo, com falta de investimentos na saúde, melhor infraestrutura na cidade, buracos nas ruas, cortes nas condições de trabalho dos funcionários públicos, o Executivo reservou mais de 700 mil reais para comprar materiais? Por que não compra apenas 50, 100 mil? E não há dinheiro para reajustar os salários dos trabalhadores? Isso é muito estranho”, disse ele.

Veja na íntegra o edital desta licitação:

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2015- PROC.209/2015

A Prefeitura do Município de Monte Negro/RO por meio de seu Pregoeiro (a) Fabiane Fão, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar na forma da Lei nº 10.520/02, e demais exigências deste Edital. Pregão Eletrônico Nº 016/2015, tipo MENOR PREÇO, visando Definição de Registro de Preços, para futura aquisição estimativa de material de consumo, sendo MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, DESCARTAVEIS E UTENSILIOS DE USO DOMÉSTICOS, a serem utilizados para suprir as necessidades e demandas das Secretarias Municipais, conforme condições e especificações definidas, no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir de 02 de Abril de 2015 às 09h00min horas. INICIO DA SEÇÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 16 de Abril de 2015 às 10h00min horas (HORÁRIO DE BRASILIA). ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.cidadecompras.com.br. LOCAL: O pregão eletrônico será realizado por meio do endereço acima mencionado, através do (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília. O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico acima mencionado e no site http://www.montenegro.ro.gov.br. Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pelo (a) Pregoeiro (a), na Sala de Licitações no Prédio da Prefeitura Municipal de Monte Negro/RO – Praça Paulo Miotto, 2330 – Centro, em dias úteis, no horário das 07h30min às 12h00min horas, fone (69) 3530-3110, ou pelo endereço eletrônico cpl@montenegro.ro.gov.br. O Instrumento Convocatório e seus anexos poderão ser retirados, até a hora marcada para a abertura da sessão no endereço eletrônico acima mencionado.

Valor Estimado: R$: 700.532,43 (setecentos mil, quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos).

Monte Negro/RO, 31 de Março de 2015.

FABIANE FÃO

Pregoeiro (a)

Direito ao esquecimento

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