ELEIÇÕES 2026: TSE debate regras para impedir influência de facções nas eleições

Corte deve definir critérios para barrar candidaturas ligadas a grupos criminosos antes das eleições de outubro

Rondoniaovivo

26 de Setembro de 2026 às 08:00

Atualizada em : 28 de Setembro de 2026 às 07:54

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ELEIÇÕES 2026: TSE debate regras para impedir influência de facções nas eleições

Foto: Magnific

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nas próximas semanas os critérios para aplicação da tese que impede a interferência de organizações criminosas no processo eleitoral. A discussão envolve candidatos apontados como integrantes ou ligados a milícias e facções e pode afetar mais de 15 registros que já foram indeferidos por tribunais regionais.

A controvérsia ganhou força após o TSE consolidar, em 2025, o entendimento de que o artigo 17, § 4º, da Constituição tem aplicação direta e impede a interferência, direta ou indireta, de grupos criminosos organizados nas eleições.

O ponto que ainda precisa ser delimitado é qual nível de evidência será necessário para impedir uma candidatura. Entre as questões em discussão estão se uma investigação seria suficiente ou se seria necessária denúncia ou condenação em primeira instância.

A definição também poderá estabelecer se o entendimento será restrito a integrantes de milícias e facções ou alcançará outros grupos criminosos. Essa ampliação é um dos pontos de maior controvérsia porque poderia atingir candidatos envolvidos em diferentes tipos de crimes.

A decisão precisa ser diferenciada das hipóteses tradicionais de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa, que estabelece situações específicas em que uma condenação pode produzir restrição à candidatura.

O fundamento utilizado pelo TSE é o artigo 17, § 4º, da Constituição, que estabelece: “É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.” A Corte entende que a regra também impede que organizações criminosas influenciem o processo eleitoral por meio de candidaturas de integrantes, apoiados ou designados por esses grupos.

O debate ocorre às vésperas das Eleições 2026, marcadas para 4 de outubro, e a definição dos critérios deverá orientar o julgamento dos recursos atualmente em tramitação na Justiça Eleitoral.

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