Entidade vai coletar assinaturas contra a PEC que acaba com poder de investigação do MP

Da Redação

05 de Dezembro de 2012 às 15:39

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Entidade vai coletar assinaturas contra a PEC que acaba com poder de investigação do MP

Foto: Divulgação

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O Movimento Dia do Basta recolherá assinaturas contra o Projeto de Emenda Constitucional nº 37, que acaba com o poder de investigação do Ministério Público, nesta quinta-feira, dia 6 de dezembro, das 8h às 11h30, durante o evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, no edifício-sede do Ministério Público de Rondônia, em Portelho.

A entidade surgiu na Internet, há menos de dois anos, entre duas pessoas que lutavam pelo projeto Ficha Limpa, e se expandiu. O movimento apartidário e pacífico vem, ao longo desse tempo, realizando marchas nacionais e tem atuado também em questões relativas à educação e conscientização sobre o combate à corrupção. O movimento decidiu também encampar a luta contra a PEC 37, que pretende retirar o poder investigatório do Ministério Público brasileiro. Apenas três países no mundo vedam ao MP promover investigações criminais: Uganda, Quênia e Indonésia.

Programação

o evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção vai reunir representantes de diversas instituições e entidades de controle dos gastos públicos e combate à corrupção. A programação será aberta às 8h pelo Corregedor-Geral do MP-RO, Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho.

Durante o evento haverá a solenidade de premiação do II Concurso Cultural de Vídeos de Curta-Metragem Vote consciente. Transforme o mundo! , e exibição dos vídeos dos vencedores do concurso.

Haverá também palestras sobre a repercussão da Lei de acesso à informação (Lei nº 12.257/2011) com o chefe da Controladoria-Geral da União em Rondônia, Ricardo Plácido Ribeiro. A atuação do Ministério Púbico de Contas será o tema da palestra do Procurador do Ministério Público de Contas, Adilson Moreira de Medeiros. A Promotora de Justiça Fernando Alves Pöppl abordará a Aplicabilidade da lei de acesso à informação.

Direito ao esquecimento

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