HOSPITAL DE VILHENA: Contratação de R$ 119,6 mi levanta questionamentos sobre transição de gestão

Documentos apontam mudanças no processo de gestão da unidade e diferença entre valores previstos para o atendimento

Rondoniaovivo

11 de Setembro de 2026 às 13:12

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HOSPITAL DE VILHENA: Contratação de R$ 119,6 mi levanta questionamentos sobre transição de gestão

Foto: Reprodução

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A transição da gestão do Hospital Regional de Vilhena para o Governo de Rondônia está sendo questionada a partir de documentos relacionados aos processos administrativos conduzidos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Entre os pontos levantados estão a suspensão de um chamamento público, a abertura de um novo processo emergencial e a autorização para contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS) pelo valor de aproximadamente R$ 119,6 milhões por ano.

Segundo os documentos analisados, o Estado já discutia a transição desde 2025. Em abril daquele ano, Governo de Rondônia e Município de Vilhena firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 41/2025/PGE-SESAU, que previa aporte estadual de R$ 66,5 milhões.

Em agosto de 2025, a Sesau abriu o Processo SEI nº 0036.037694/2025-10 para tratar do chamamento definitivo da gestão hospitalar e contratou uma empresa para a elaboração de estudos. Naquele mesmo período, também foi aberto um processo emergencial.

Esse primeiro procedimento, porém, foi arquivado pela própria secretaria em 22 de abril de 2026, após a prorrogação do termo de cooperação por mais seis meses. A justificativa registrada foi de que a situação emergencial havia sido superada.

Pouco mais de um mês depois, em 8 de junho, a Sesau abriu outro processo emergencial, identificado pelo SEI nº 0036.024663/2026-11. Em 16 de junho, o chamamento definitivo que vinha sendo preparado desde 2025 foi sobrestado.

Escolha de OSS

Os documentos também registram que, em 2 de julho de 2026, o Instituto Patris apresentou proposta para assumir a administração do hospital. No mesmo dia, foi assinado o Termo de Referência e, posteriormente, uma Ordem de Serviço autorizando a instituição a assumir a unidade pelo valor mensal de R$ 9.969.000, equivalente a R$ 119,628 milhões por ano.

Um dos questionamentos levantados é o intervalo entre a apresentação da proposta e a autorização. Conforme os horários registrados no processo, foram cerca de 36 minutos entre a inclusão da proposta do Instituto Patris, às 11h57, e a assinatura da Ordem de Serviço pelo secretário estadual de Saúde, Edilton Silva, às 12h33.

Outra organização social também havia encaminhado proposta à Sesau. O documento foi protocolado em 30 de junho, por meio do SEI nº 0036.028303/2026-14, mas a proposta só foi aberta oficialmente em 3 de julho, um dia depois da autorização para a Patris.

A situação levanta questionamentos sobre os critérios utilizados para a escolha da instituição, já que uma segunda proposta estava nos registros da secretaria antes da definição da OSS posteriormente autorizada.

Diferença nos valores

Outro ponto apontado na análise é a diferença entre o valor autorizado para a contratação emergencial e o previsto posteriormente em outro instrumento firmado pelo Estado.

O processo emergencial estabeleceu R$ 9,969 milhões mensais. Já o Termo de Compromisso nº 08/2026, firmado em agosto entre o Governo de Rondônia e o Município de Vilhena, estabeleceu R$ 7,197 milhões mensais, sem incluir a UPA.

A diferença chega a R$ 2,772 milhões por mês. Em 12 meses, o valor representa aproximadamente R$ 33,2 milhões.

Também é questionada a sequência de datas do relatório de precificação. O documento é datado de 28 de junho, mas aparece assinado somente em 3 de julho, depois da Ordem de Serviço que autorizou a contratação.

Conselho Estadual de Saúde

A mudança de gestão também recebeu manifestação contrária do Conselho Estadual de Saúde de Rondônia (CES-RO). Em reunião realizada em 14 de maio, o colegiado aprovou posicionamento contrário à estadualização do Hospital Regional de Vilhena.

Segundo o conselheiro Raimundo Nonato Soares, o entendimento do Conselho é de que a unidade deve permanecer sob responsabilidade do Município de Vilhena, por exercer a função de município-polo na região, respeitando as pactuações existentes na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

O posicionamento também sustenta que uma eventual mudança para gestão estadual deveria observar os procedimentos administrativos previstos para uma intervenção na gestão municipal.

A participação do controle social é outro ponto questionado na condução do processo. Conforme a análise dos documentos, não foram localizados, nos processos citados, registros de deliberação do CES-RO relacionados ao sobrestamento do chamamento, à abertura do novo procedimento emergencial ou à escolha da organização social.

Questionamentos sobre a emergência

A sequência dos procedimentos levanta ainda dúvidas sobre a justificativa para a nova contratação emergencial, especialmente porque o primeiro processo havia sido arquivado em abril sob o entendimento de que a situação emergencial estava superada.

Entre os questionamentos apresentados estão qual fato novo teria ocorrido entre o arquivamento do primeiro processo e a abertura do segundo, quais critérios foram utilizados para avaliar as propostas recebidas e quais estudos fundamentaram o valor definido para a nova gestão.

Também está em discussão a elaboração do plano de transição. Embora o Estado já tratasse da mudança desde 2025, o Plano Estadual de Transição foi assinado em 4 de julho de 2026, depois da autorização emitida para a mudança de gestão.

O Hospital Regional de Vilhena possui certificação da Organização Nacional de Acreditação (ONA) e já foi citado em manifestações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) em relação ao funcionamento da unidade.

Diante dos questionamentos, o processo poderá ser analisado pelos órgãos de controle e pelo Ministério Público, especialmente quanto à justificativa da contratação emergencial, à formação do preço, aos critérios de escolha da organização social e à participação do controle social.

A questão central levantada é se os procedimentos adotados pelo Governo de Rondônia estão devidamente fundamentados e se houve justificativa técnica e jurídica suficiente para a mudança de modelo de gestão de um hospital que já estava em funcionamento.

Com informações da Folha do Sul on Line.

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