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Comércio terá que informar exclusão do cliente do cadastro de devedores

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Da Redação
09 de Setembro de 2011 às 16:03
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Comércio terá que informar exclusão do cliente do cadastro de devedores

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O estabelecimento comercial será obrigado a comunicar a exclusão após o pagamento da dívida. É o que determina projeto-lei do deputado Eurípedes Lebrão (PTN) que tramita na Assembleia Legislativa. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é estabelecer igualdade de tratamento nas relações de consumo entre credor e devedor.
Outro projeto-lei do deputado isenta de tarifa no transporte coletivo urbano e intermunicipal ao acompanhante de deficientes auditivo, visual, físico e mental e ainda ao acompanhante de portador de doença crônica que comprometa a locomoção. Lebrão lembra que a Constituição Federal delegou também aos estados e municípios a proteção e garantia aos deficientes.
Eurípedes Lebrão apresentou ainda projeto que institui exames psicológicos anuais aos polícias civis e militares de Rondônia. Os policiais reprovados nos testes serão afastados das atividades de campo, de acordo com artigo do projeto-lei em tramitação na Assembleia.
Direito ao esquecimento
Você acredita que as igrejas devem pagar imposto?
O que você acha das obras e da largura da pista na Estrada dos Periquitos?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

tags : Rondoniaovivo , Notícia

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