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Expedito Júnior apresenta parecer para transpor servidores
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Expedito Júnior apresenta parecer para transpor servidores
O senador Expedito Júnior (PR/RO) apresentou hoje pela manhã parecer à Medida Provisória nº 341, de 2006, que altera dez leis relacionadas aos servidores públicos federais, e incluiu no texto emenda determinando a transposição dos servidores do ex-Território de Rondônia para a União. A proposta está em pauta para ser analisada hoje no plenário do Senado Federal e beneficia servidores estaduais e municipais até 1991. A MP 341 está trancando a votação de outras matérias.
Expedito Júnior afirma ser fundamental o enquadramento desses funcionários, conferindo a eles o mesmo tratamento atualmente dispensado aos servidores dos ex-Territórios de Roraima e do Amapá. “Trata-se de fazer justiça com a importância desses servidores, cuja atuação é imprescindível para assegurar a transformação pela qual vem passando a agricultura e pecuária brasileiras”, afirmou o senador.
Pela emenda apresentada pelo senador Expedito Júnior, a transposição dos servidores ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2008. Se a MP 341 for aprovada no plenário do Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados para apreciação da emenda. A proposição já teve votação favorável na Câmara.
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