Acre - Prefeito de Sena Madureira pode ser processado criminalmente por causa de lixão

Da Redação

03 de Março de 2008 às 08:26

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Acre - Prefeito de Sena Madureira pode ser processado criminalmente por causa de lixão

Foto: Divulgação

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A Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE) estuda neste momento a possibilidade de denunciar criminalmente o prefeito de Sena Madureira, Nilson Roberto Areal de Almeida. A denúncia por crime ambiental se refere ao destino do lixo daquela cidade, onde, segundo a própria prefeitura, funciona um “lixão a céu aberto”. *A batalha para transferir a área do atual lixão para outro local da cidade é antiga e tem motivos ambientais de sobra. O principal deles é a contaminação de vários lençóis freáticos e de um igarapé nas proximidades do aterro, problemas que a própria prefeitura também admite. A possibilidade de prisão de Areal foi aberta pela própria procuradora de Justiça, Patrícia Rego. *“Nós fizemos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura, mas o mesmo foi embargado no município e agora estamos esperando a decisão da Justiça sobre essa medida. Já esgotamos todas as possibilidades de acordo e de saídas legais para a resolução desse crime. Agora é esperar pela Justiça para que a prefeitura tome uma providência a respeito”, reclama Patrícia Rego, preocupada com o embargo do município. *As negociações do MPE com a prefeitura de Sena Madureira remontam ao período da prefeita Antônia Vieira (1996-2000 e 2001-2004) e se estenderam durante o mandato de Areal. Um relatório realizado a pedido do órgão em 2004 revelaram que o local sequer pode ser considerado um “aterro controlado ou aterro sanitário”, com altos riscos de segurança ambiental e de saúde pública. *O estudo também concluiu que o lixão também está criando altos níveis de contaminação do meio ambiente, “em muitos casos de forma irreversível ao meio ambiente”. A conclusão do laudo ligou todos os alertas da Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente, levado à criação de um TAC. O embargo dele, realizado por medida da própria prefeitura, pode render um poderoso cabo-de-guerra na Justiça - além da prisão de Nilson Areal. *Curiosamente, foi o próprio Areal quem denunciou o crime ambiental ao MPE. A denúncia aconteceu em 2000, antes dele se tornar deputado estadual, e, agora, prefeito.

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