Promotoria de Ouro Preto firma TAC para garantir segurança no Motocross

Da Redação

10 de Outubro de 2007 às 09:12

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Promotoria de Ouro Preto firma TAC para garantir segurança no Motocross

Foto: Divulgação

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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, decidiu firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Cross Club Ouro Preto e órgãos de segurança pública para garantir a segurança da população que vai prestigiar a final do Campeonato Estadual de Motocross, previsto para acontecer no período de 12 a 14 de outubro, na Agrishow. Pelo acordo estabelecido, não será permitido durante o evento a venda de qualquer bebida em vasilha de vidro, ficando os responsáveis cientes da sua fiscalização e, em caso de incidência, acionar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. A Prefeitura, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, e a organização do evento se encarregarão de providenciar os meios necessários que farão a interdição das vias públicas contendo as advertências legais, bem como de fazer as devidas comunicações aos órgãos competentes e proporcionando alternativas de acesso em vias à população, com as divulgações necessárias. Serão interditados no domingo (14), entre as 7 e 20 horas, para acesso ao evento: Avenida Jorge Teixeira, Dr. José M. De Oliveira, Aguimar de Souza Gomes, entre as Ruas José Lenk e Maria Lizarda de Jesus. Ainda no dia do evento, as ruas que darão acesso de entrada ao evento serão Avenida Jorge Teixeira e Maria Lizarda de Jesus, com saída pelas ruas José Lenk, Wilson da Silva, José Wensing, Presidente Médici e Petronílio Antônio Coelho. De acordo com o Promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite, por questões de segurança, nos três dias do Campeonato Estadual de Motocross, serão interditadas as vias Daniel Comboni e XV de Novembro, no perímetro compreendido entre as ruas Seringueiras e Getúlio Vargas, a partir das 16 horas, não sendo permito o trânsito de veículos, exceto os dos moradores da mencionada área. O Corpo de Bombeiros, conforme ficou estabelecido no TAC, deverá fazer vistorias e notificações aos proprietários dos Postos de Revenda de Combustível do município, para que sejam efetuados isolamentos temporários (bombas de combustível), nos dias da realização do evento, não permitindo qualquer comemoração ou utilização do pátio para fins diversos, inclusive, sons automotivos. Ficou estabelecido que o descumprimento do presente acordo extrajudicial, ensejerá a aplicação de multa no valor de 05 (cinco) salários-mínimos por cada claúsula descumprida, a ser cobrada da organização do evento e de quem descumpri-la, ficando o Ministério Público encarregado de cobrá-la. Os valores serão destinados a uma entidade beneficente a ser oportunamente indicada. Assinaram o TAC: Promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite; Capitão Áureo Cesar da Silva, respondendo pelo Comando da Polícia Militar; Dr. Cristiano Lopes Ferreira, Delegado de Polícia Civil de Ouro Preto; Sargento BM Rangel, respondendo pelo Comando do Corpo de Bombeiro Militar; Joelson Santos de Almeida, representando o Departamento de Trânsito Municipal (SEMAD); e Nilton Andrade dos Santos, presidente do Cross Club Ouro Preto.

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