Ação de cidadania em presídios tem participação da Vara de Execução Penal

Da Redação

05 de Junho de 2007 às 12:02

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Ação de cidadania em presídios tem participação da Vara de Execução Penal

Foto: Divulgação

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O Poder Judiciário do Estado, através da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital ( Vep), apóia e participa da Ação de Cidadania promovida pelo Núcleo de Saúde da Secretaria de Estado de Assuntos Penitenciário (Seapen), junto aos presídios de Porto Velho. Também estão envolvidos com a ação a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e a Receita Federal. *A ação consiste em fornecer CPF e Carteira de Trabalho aos presos que não possuam esses documentos, bem como certidão de nascimento, tendo como objetivo facilitar o acesso dos apenados ao mercado de trabalho no momento de retorno ao convívio social. *Segundo a equipe que está à frente da ação, composta pelas técnicas Adriana Tibúrcio, Jaqueline Mendes e Sirlene Bastos, do Núcleo de Saúde Penitenciária da Seapen, os diretores das unidades prisionais de Porto Velho estão fazendo um levantamento para identificar quem dentre os que se encontram recolhidos aos presídios não possui certidão de nascimento, CPF e Carteira de Trabalho. Da parte do Judiciário, o juiz Sérgio William, titular da Vara de Execuções Penais, de posse das informações de quantos são os presos que não possui certidão de nascimento, acionará o Cartório Extrajudicial do Registro Civil para que faça o assento e forneça a certidão de nascimento, documento que garante cidadania ao preso. Com a certidão de nascimento do preso, serão acionadas a Receita Federal e a Delegacia Regional do Trabalho para fornecer o cadastro de pessoa física (CPF) e a Carteira de Trabalho. *O início da ação está previsto para o dia 12 de junho 2006, segunda-feira da próxima semana, no presídio feminino. Em seguida a equipe estará na Colônia Penal e depois nos presídios Ênio Pinheiro, Urso Panda e Urso Branco. A previsão é que até o dia 19 de junho todos os presídios tenham sido atendidos.

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