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ALTAR PALANQUE: TSE decide que uso de igreja para promover político é abuso de poder
TSE mantém cassação de prefeita por uso eleitoral de culto religioso e abre precedente para novas punições
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Foto: Reprodução
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O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, manter a cassação do registro de candidatura da prefeita de Votorantim, Fabiola Alves da Silva, do candidato a vice-prefeito Lourival Cesario da Silva e do vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, por abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024.
A Corte rejeitou recurso apresentado contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que havia reconhecido irregularidades na utilização de culto religioso para promoção eleitoral dos investigados.
Segundo a ação movida pela coligação “Eu Escolho Votorantim”, os políticos participaram, em agosto de 2024, de um culto realizado na Igreja do Evangelho Quadrangular do Reino de Deus. Durante o evento, teriam ocorrido discursos com referências diretas às eleições, exposição dos candidatos em posição de destaque e utilização da bandeira do município dentro do templo religioso.
A decisão também apontou a concessão de benefício econômico à entidade religiosa em ano eleitoral, circunstância considerada suficiente para caracterizar abuso de poder político e econômico.
Com o julgamento unânime do TSE, fica mantida a penalidade de cassação dos registros de candidatura dos envolvidos.
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