O Governo Federal anunciou o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas online. A medida provisória foi assinada na terça-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve entrar em vigor já nesta quarta-feira (13), após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, que afirmou que o governo decidiu avançar após ampliar o controle sobre as importações e combater irregularidades no setor.
A chamada “taxa das blusinhas” havia sido criada em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme. A cobrança surgiu após pressão de setores da indústria nacional, que alegavam concorrência desigual com produtos importados vendidos em plataformas internacionais.
Com a nova medida, compras de até US$ 50 voltam a ficar isentas do imposto federal de importação. Já encomendas acima desse valor continuam tributadas com a alíquota padrão de 60%.
A cobrança da taxa dividia opiniões. Empresas brasileiras defendiam a manutenção do imposto para equilibrar a concorrência, enquanto consumidores criticavam o aumento no preço de produtos populares comprados em sites estrangeiros.
Segundo dados da Receita Federal, somente nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com impostos sobre encomendas internacionais.
Com o fim da cobrança, a expectativa é de redução nos preços de diversos produtos importados, principalmente itens de baixo valor, o que pode mudar novamente o comportamento de consumo dos brasileiros nas plataformas internacionais.