SEGURANÇA PÚBLICA: Governo lança programa nacional de enfrentamento ao crime organizado

Projeto de lei antifacção que promete rigor no combate foi enviado para o Congresso para aprovação

Rondoniaovivo

04 de Novembro de 2025 às 07:12

Atualizada em : 04 de Novembro de 2025 às 09:41

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SEGURANÇA PÚBLICA: Governo lança programa nacional de enfrentamento ao crime organizado

Foto: PMRJ

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O Governo Federal anunciou novas medidas para endurecer o combate às facções criminosas e ampliar a proteção a agentes públicos que atuam na área da segurança. Entre as ações, estão o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei Antifacção e o lançamento do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), estruturado em cinco eixos de atuação.

O Enfoc busca sufocar o crime organizado com ações integradas entre União, estados e Distrito Federal. Os eixos estratégicos envolvem:

• Integração Institucional e Informacional, para ampliar o compartilhamento de dados entre órgãos de segurança e inteligência;

• Aumento da Eficiência Policial, com investimentos em tecnologia, investigação e treinamento;

• Controle de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Divisas, visando coibir o tráfico de drogas, armas e pessoas;

• Fortalecimento do Sistema de Justiça Criminal, garantindo agilidade e eficácia na punição;

• Cooperação Federativa, estimulando a atuação conjunta entre os entes da federação.

Paralelamente, o Projeto de Lei Antifacção propõe penas mais severas para integrantes de facções e mecanismos de descapitalização financeira desses grupos. O texto também tipifica novas modalidades de crime — como obstrução e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado — com penas de 4 a 12 anos de prisão em presídios federais de segurança máxima.

Outra medida é a proteção policial permanente a juízes, promotores e agentes de segurança mesmo após a aposentadoria, para evitar retaliações, como o caso recente do ex-delegado Ruy Ferraz Santos, assassinado em São Paulo.

A nova Lei nº 15.245, já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também prevê pena adicional de até três anos para quem solicitar ou contratar crimes cometidos por membros de organizações criminosas.

Com as medidas, o governo busca fortalecer a segurança pública, proteger vidas e enfraquecer o poder das facções que atuam em todo o país.

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