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O projeto, que tramita desde 2014, foi apresentado pela ex-deputada Sandra Rosado (PSB-RN) e pela deputada Keiko Ota (PSB-SP) e altera o Código de Trânsito Brasileiro.

23 de Junho de 2017 às 08:17

Dia do Agente - 'Nós queremos o melhor para a nossa profissão' diz Anderson do Singeperon

O parlamentar afirma que ninguém pode desistir de lutar pelos seus direitos e nem desanimar porque é uma luta contínua

20 de Junho de 2017 às 11:02

Anderson reafirma apoio a projetos que beneficiam servidores do Judiciário

Os projetos irão tramitar nas comissões pertinentes, a exemplo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para depois serem votados em sessão ordinária

31 de Maio de 2017 às 08:26

MP que autoriza saque do FGTS corre risco de não ser votada

A medida perde a validade na próxima semana e, caso não seja votada pela Câmara e Senado antes disso, trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro perderão o direito de sacar os recursos.

22 de Maio de 2017 às 17:47

Comissão do Senado aprova fim do foro privilegiado para políticos

As únicas exceções feitas são ao presidente da República e presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, durante o exercício do mandato

26 de Abril de 2017 às 15:22

Comissão aprova criação de documento único de identificação

A nova base de dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo

06 de Abril de 2017 às 08:01

CCJ do Senado aprova união estável homoafetiva

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, a decisão significou que as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos

08 de Março de 2017 às 18:02

Doze propostas de emenda à Constituição devem ser votadas no Senado

Doze propostas de emenda à Constituição devem ser votadas no Senado

05 de Março de 2017 às 16:07

NOMEADO - Temer oficializa Moraes no STF

Pela manhã, em votação secreta, Moraes recebeu 55 votos a favor e 13 contrários à sua nomeação, sendo que era preciso o aval de no mínimo 41 dos 81 senadores. Nesta quarta-feira, Moraes teve um encontro com Temer, que à tarde também se reuniu com o presid

22 de Fevereiro de 2017 às 23:56

Senado aprova indicação de Alexandre de Moraes ao STF

Indicado por Temer vai ocupar a vaga deixada por Teori Zavascki

22 de Fevereiro de 2017 às 11:33

Moraes: crime hediondo cometido por menor deve ter pena de até 10 anos

Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente "peca na proporcionalidade entre o ato praticado e a sanção"

22 de Fevereiro de 2017 às 08:31

Após sabatina de 11 horas, CCJ aprova Moraes para o STF

Conforme era esperado, as questões mais embaraçosas vieram dos parlamentares da oposição, que antes da sessão começar tentaram adiar a sabatina, recorrendo, inclusive, a um projeto antigo do senador Aécio Neves (PSDB) que previa mudar as regras de indicaç

22 de Fevereiro de 2017 às 00:30

Senado recebe 270 mil assinaturas contra ida de Moraes para o STF

O abaixo-assinado foi promovido pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa os estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição onde Moraes se formou e atuou como professor. O documento foi feito por meio do

20 de Fevereiro de 2017 às 22:27

Para juristas, noitada de Moraes com senadores em barco de luxo é um “escárnio”

O episódio foi tratado pela mídia como uma “sabatina informal” e “noitada imprudente”, mas recebido como escândalo pela comunidade jurídica

13 de Fevereiro de 2017 às 09:47

Temer indica Alexandre de Moraes para vaga no STF

Com a indicação, Moraes é o nome do governo para substituir o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro. Para assumir a vaga, ele precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiç

06 de Fevereiro de 2017 às 17:20

Motorista pode passar por avaliação psicológica ao renovar carteira

Para isso, ele apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2015, que aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

03 de Janeiro de 2017 às 14:33

Relator pede suspensão de Jean Wyllys por cuspe em Bolsonaro

Entretanto, há a possibilidade de que um pedido de vista adie o desfecho da representação para depois do recesso parlamentar. O deputado Júlio Delgado já anunciou a intenção de fazer o pedido. O PSOL também estuda entrar com um recurso na Comissão de Cons

13 de Dezembro de 2016 às 23:20

Expedito Netto cobra processo da transposição no Ministério do Planejamento

“É imprescindível um acompanhamento rigoroso dessa transposição para que todos os servidores sejam contemplados e para que haja mais agilidade na conclusão esses processos. A população está ansiosa e cansada de esperar”, enfatizou Netto.

08 de Dezembro de 2016 às 09:06

Motorista embriagado que causar lesões graves, terá pena mínima de 5 anos

Motorista embriagado que causar lesões graves, terá pena mínima de 5 anos

Geral

23 de Novembro de 2016 às 13:56

PEC que reduz cadeiras no Congresso deve ser apresentada hoje

A PEC, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), prevê a redução de 513 para 385 cadeiras na Câmara, o que representa um corte de 25% no total de deputados. No Senado, a proposta é cortar um terço dos parlamentares, de 81 senadores (três por unidade da f

16 de Novembro de 2016 às 08:44

Senado pode votar PEC dos Gastos e reforma política esta semana

Senado pode votar PEC dos Gastos e reforma política esta semana

07 de Novembro de 2016 às 09:56

Câmara aprova obrigatoriedade de prescrição de genéricos em receita

Câmara aprova obrigatoriedade de prescrição de genéricos em receita

22 de Setembro de 2016 às 17:12

Expedito Netto integra comissão da PEC que beneficia servidores de ex-territórios

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22 de Setembro de 2016 às 14:40

Assassinato de jornalista pode se tornar crime hediondo

Assassinato de jornalista pode se tornar crime hediondo

15 de Setembro de 2016 às 09:47

Câmara dos Deputados cassa mandato de Eduardo Cunha

Câmara dos Deputados cassa mandato de Eduardo Cunha

12 de Setembro de 2016 às 22:56

Congresso Nacional tenta alterar Lei Maria da Penha

Tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado 89 propostas para mudar legislação; entidades criticam falta de um amplo debate público

08 de Agosto de 2016 às 11:03

Cunha recorre ao STF para impedir votação de cassação de seu mandato

O texto apresentado à Suprema Corte pelos advogados de Cunha aponta que diversas irregularidades foram cometidas no trâmite do pedido de cassação

03 de Agosto de 2016 às 11:26

Lei do farol baixo: Projeto do Senado busca aperfeiçoar nova legislação

Texto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) propõe que uso do farol baixo durante o dia não seja necessário em vias urbanas

25 de Julho de 2016 às 14:52

Maia reforça prioridade da cassação de Cunha na Câmara

O deputado disse que quer votar a cassação do ex-presidente da Casa ainda em agosto

21 de Julho de 2016 às 10:28

Centrão age para adiar cassação de Eduardo Cunha

Centrão age para adiar cassação de Eduardo Cunha

20 de Julho de 2016 às 09:37

Cunha aposta em ausência de aliados para evitar cassação

O peemedebista ainda teria uma cartada final par tentar manter o mandato

18 de Julho de 2016 às 16:40

Cunha pede que STF suspenda depoimentos em ação da Lava Jato

Cunha pede que STF suspenda depoimentos em ação da Lava Jato

16 de Julho de 2016 às 09:17

‘Não haverá mudanças na Lei da Delação’, diz Rodrigo Maia

Novo presidente da Câmara dos Deputados afirma que não pretende colocar em pauta projeto que altera as regras do instrumento que desvendou o petrolão

16 de Julho de 2016 às 08:45

Com recesso, pedido de cassação de Cunha e impeachment ficam para agosto

Com recesso, pedido de cassação de Cunha e impeachment ficam para agosto

15 de Julho de 2016 às 16:29

Léo Moraes participa de reunião com Michel Temer para discutir PEC 47

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15 de Julho de 2016 às 14:09

Influência em queda: Eduardo Cunha é abandonado pelo PMDB

Apenas dois dos seis deputados apoiaram o colega de partido, sendo a favor da anulação da cassação

15 de Julho de 2016 às 11:33

Na CCJ o deputado Expedito Netto vota contrario ao parecer favorável a Cunha

O deputado Expedito Netto (PSD) que desde o inicio teve um posicionamento contrário as “manobras políticas” do então ex-presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, comemorou bastante o resultado de 48 votos a favor da rejeição do parecer contra 12 contr

15 de Julho de 2016 às 08:45

CCJ rejeita recurso de Eduardo Cunha contra cassação

CCJ rejeita recurso de Eduardo Cunha contra cassação

14 de Julho de 2016 às 11:48

Comissão da Câmara analisa recurso de Cunha em cassação - ASSISTA

Comissão da Câmara analisa recurso de Cunha em cassação - ASSISTA

13 de Julho de 2016 às 14:29

Cunha fará defesa pessoal em duas horas de discurso na CCJ

O temor é que comece a votação no plenário principal, o que interromperia a sessão da CCJ.

12 de Julho de 2016 às 15:30

Escolha de sucessor de Cunha provoca um racha na base de Temer

Nesse cenário, ministros de Temer fizeram contato com os líderes com apelos para que a disputa não leve a uma fragmentação da base do governo.

09 de Julho de 2016 às 08:24

Saiba quem são os candidatos à sucessão de Eduardo Cunha

Partidos contrários a Eduardo Cunha – Rede, PSDB, DEM e PSB – se retiraram da reunião das lideranças como forma de protesto. Legendas da oposição – PT, PSOL e PCdoB – não participaram do encontro.

08 de Julho de 2016 às 11:04

Além da renúncia, Cunha pode perder mandato e ir preso

Afastado pelo Supremo, ex-presidente da Câmara enfrenta processos no Congresso e no STF

08 de Julho de 2016 às 08:03

Chorando, Cunha renuncia à presidência da Câmara

Chorando, Cunha renuncia à presidência da Câmara

07 de Julho de 2016 às 12:42

Relator recomenda anular votação de processo contra Cunha

Ele disse que está pronto para ir à CCJ se houver qualquer mudança, como a possibilidade de os debates serem iniciados ainda hoje, sem o pedido de vista, o que, para integrantes da CCJ, parece pouco provável.

06 de Julho de 2016 às 10:45