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A lei inclui regras sobre a coleta e o tratamento de informações de pessoas por empresas e órgãos do poder público

18 de Abril de 2019 às 08:48

DESBUROCRATIZAÇÃO: STF valida lei que permite emissão de documentos em cartórios

Norma inclui documentos de identificação e de veículos

12 de Abril de 2019 às 16:09

SUSPENSO: ALE-RO revoga pagamento de 14º e 15º salários após representação do MPC

01 de Abril de 2019 às 11:45

DECISÃO: STF confirma validade do sacrifício de animais em cultos religiosos

O julgamento começou no ano passado e foi finalizado nesta tarde

29 de Março de 2019 às 08:41

PROJETO: Propaganda de bebidas alcoólicas pode ser proibida na mídia

A base do parecer do relator, senador Styvenson Valentim (Pode-RN), foi o PLC 83/2015, que trouxe a proibição expressa da propaganda de álcool na mídia.

27 de Março de 2019 às 16:54

REIVINDICAÇÃO: Jaqueline Cassol pede flexibilização no programa Minha Casa Minha Vida

Caixa Econômica Federal suspendeu cobrança de lajes até novembro

22 de Março de 2019 às 09:39

DETRAN: Assembleia derruba veto e proíbe apreensão de veículos com IPVA em atraso

Governo foi derrotado também na regulamentação do repouso de profissionais da enfermagem

20 de Março de 2019 às 09:19

COMISSIONADOS: Governo fixa critérios para ocupação de cargos e funções comissionadas

As nomeações terão de estar de acordo com a Lei da Ficha Limpa

18 de Março de 2019 às 14:32

FALIDOS: Tesouro diz que pacote de ajuda a estados não ficará pronto até abril

O programa ainda não tem data para ser enviado ao Congresso

28 de Fevereiro de 2019 às 08:46

CONTAS PÚBLICAS: Supremo julga ações sobre legalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal

Processos chegaram à Corte na década passada

27 de Fevereiro de 2019 às 08:55

APERTO: STF julga possibilidade de redução de salário e jornada de servidores

A mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são reivindicadas por governadores que alegam dificuldades para honrar folha de pagamento

25 de Fevereiro de 2019 às 16:17

MORDOMIA: Senado autoriza políticos e funcionários a viajarem em classe executiva

Na Câmara dos Deputados, a classe executiva para voos internacionais é uma realidade desde 2012

25 de Fevereiro de 2019 às 09:41

RIGOROSA: STF julga 4ª feira ações que questionam Lei de Responsabilidade Fiscal

Em 2002, o STF considerou o texto inconstitucional porque a Constituição determinou que os salários dos trabalhadores são irredutíveis

25 de Fevereiro de 2019 às 09:02

PREVIDÊNCIA: Quem tem direito adquirido não precisa antecipar aposentadoria

Em alguns casos, segurado pode ter vantagem com novas regras

23 de Fevereiro de 2019 às 09:26

ABUSO: Servidores do Senado compraram até whey protein com cartão corporativo

Outra compra foi a de dois potes de vidro por R$ 339,60, na loja Utilidades Dular

19 de Fevereiro de 2019 às 09:08

RESPOSTAS: CNJ pede explicações a juízes por falta de audiências de custódia

As audiências de custódia obrigam o Estado apresentar à autoridade judicial todo cidadão preso em até 24 horas após a prisão

18 de Fevereiro de 2019 às 08:42

PROPOSTA: Projeto de lei no Senado ameaça a estabilidade dos servidores públicos

Caso seja aprovada, a lei complementar será válida para todos os Poderes e nas esferas federal, estadual, distrital e municipal

14 de Fevereiro de 2019 às 11:03

NOVAS: Moro edita regras para visitas em prisões federais de segurança máxima

Quanto à visita no parlatório, ela será por vidro, com comunicação por meio de interfone

13 de Fevereiro de 2019 às 17:05

ELE VEIO: Confirmada a vinda de Marcola do PCC para Presídio de Porto Velho

Com um forte aparato de segurança, as informações não são precisas, no entanto o líder maior do PCC desceu do avião em Porto Velho e de Helicóptero foi levado para o Presídio Federal de Rondônia

13 de Fevereiro de 2019 às 15:43

A decisão foi tomada após a decisão da Justiça Federal em Brasília

DECISÃO: Ministro do STF confirma validade da tabela de frete rodoviário

Agronegócio

08 de Fevereiro de 2019 às 09:14

DEFESA: TCE intima Marcos Rocha por supostas irregularidades no Portal Transparência

Na decisão, o conselheiro refere-se a impropriedades e irregularidades envolvendo a suposta falta de transparência por parte do Governo, mas não dá maiores detalhes.

07 de Fevereiro de 2019 às 15:47

TELEMEDICINA: Conselho Federal de Medicina abre prazo de 60 dias para contribuições

O detalhamento de como a consulta pública será conduzida será disponibilizado no site do conselho

07 de Fevereiro de 2019 às 11:32

ON LINE: CFM regulamenta telemedicina no país e atendimento deverá ser gravado

O conselho avaliou que as possibilidades que se abrem com a mudança normativa são “substanciais”

04 de Fevereiro de 2019 às 08:51

“Levei em consideração o sentimento das pessoas”, disse Japonês

PROMESSA: Prefeito revoga decreto que autorizava sepultamento de um morto sobre o outro

Interior

25 de Janeiro de 2019 às 15:04

BENEFÍCIOS: Câmara recorre da suspensão de auxílio-mudança para reeleitos

A Câmara informa que tem antecipado o uso da cota para o exercício da atividade parlamentar para os deputados eleitos e diplomados

25 de Janeiro de 2019 às 08:33

FORA: Brasil não vai participar de intervenção na Venezuela, diz Mourão

O Brasil, os Estados Unidos e outros países reconheceram a legitimidade do ato

24 de Janeiro de 2019 às 11:45

SEM CONDIÇÕES: RS pede a suspensão de reajuste de juízes, promotores e defensores

O aumento geraria um impacto anual estimado em R$ 162,6 milhões aos cofres do estado

21 de Janeiro de 2019 às 10:14

HOMEM CASADO: Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável

Segundo o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, não é crível que, após 17 anos de relacionamento, a autora da ação não soubesse que o falecido, além de casado, mantinha convívio com sua esposa, de quem não se achava separado de fato

14 de Janeiro de 2019 às 11:46

SEGURANÇA: Governo publica MP que cria órgão para proteção de dados

A norma foi aprovada em julho pelo Senado e sancionada em agosto pelo presidente Michel Temer

28 de Dezembro de 2018 às 11:18

ACORDO: Ação por derrame de santinhos finda com doação de 15 toneladas de alimentos

Além das cestas básicas, os candidatos também doaram rações para cães e gatos

14 de Dezembro de 2018 às 10:36

Ela disse que a AGU está trabalhando para que prevaleça a presunção de constitucionalidade da norma aprovada pelo Congresso Nacional

REVISÃO: AGU pedirá a Fux que suspenda decisão sobre multas a caminhoneiros

Agronegócio

12 de Dezembro de 2018 às 14:49

MAGISTRADOS: Juiz não deve expressar opinião pessoal em redes sociais, diz Toffoli

Toffoli acrescentou que por pensar assim não possui nenhum perfil em redes sociais

12 de Dezembro de 2018 às 11:53

PROPOSTA: Câmara aprova aumento de pena para maus-tratos a animais

Hoje, há punição de três meses a um ano de prisão para quem praticar maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Pela proposta, essa pena será ampliada para um a quatro anos de detenção

11 de Dezembro de 2018 às 16:28

PAGAMENTO: Uber terá que exigir CPF de passageiros no aplicativo

Ministério Público quer coibir fraudes com o pagamento de corridas pagas por cartão de crédito

05 de Dezembro de 2018 às 15:28

LIMITES: Lei que limitava som e horário de cultos religiosos é inconstitucional

O MP sustentou que a lei ofendia à constituição federal e estadual

05 de Dezembro de 2018 às 09:26

A ação foi julgada procedente e a lei foi declarada inconstitucional

INCONSTITUCIONAL: TJ julga lei que autorizava uso de recursos públicos em propriedade particular

Interior

04 de Dezembro de 2018 às 09:26

INCONSTITUCIONALIDADE: STF derruba Lei da jornada das 30 horas dos profissionais de enfermagem

Segundo o ministro relator, Marco Aurélio, a norma rondoniense estabelece em seis horas diárias ou 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais

03 de Dezembro de 2018 às 09:51

DINHEIRO: Filho de beneficiário desempregado à época de prisão tem direito a auxílio-reclusão

Decisão é da juíza Federal Bianca Georgia Cruz Arenhart, da 8ª vara de Curitiba/PR.

29 de Novembro de 2018 às 11:49

NOVAS REGRAS: CMN muda regra de aplicação de previdência dos servidores públicos

Conselho apertou regras de segurança para investimentos

28 de Novembro de 2018 às 09:02

DECISÃO: Pedido para que policiais rodoviários entrem armados em voos é negado

O juiz federal substituto da 21ª Vara da Seção Judiciária do DF argumentou em sua negativa que a lei delega o controle do embarque armado à Polícia Federal e à Anac

28 de Novembro de 2018 às 08:55

EDITAL: Seleção para o Mais Médicos terá limitador de vagas por município

O anúncio foi feito pelo ministro Gilberto Occhi

19 de Novembro de 2018 às 15:40

NOVOS ALUNOS: Chamada escolar com mais de 5 mil vagas começa em Porto Velho

Processo é online; confirmação das vagas inicia dia 3 de dezembro

19 de Novembro de 2018 às 15:05

DECISÃO: ANTT publica norma para multar quem descumprir tabela do frete

De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, os valores serão aplicados em quatro situações distintas, variando do valor mínimo de R$ 550 e podendo chegar ao máximo de R$ 10,5 mil

09 de Novembro de 2018 às 15:43

TÁ ESCURO: Claro diz que não compactua com irregularidades de terceirizada em Porto Velho

Caso irregularidades sejam comprovadas a empresa Claro afirma que pode até cancelar o contrato da empresa terceirizada em Rondônia

06 de Novembro de 2018 às 16:02

TAXA: Governo vai cobrar pelo acesso ao Diário Oficial da União pela manhã

O acesso ao DOU, veiculado todos os dias no portal da Imprensa Nacional na internet, atualmente é gratuito

02 de Novembro de 2018 às 09:57