BARRADO: ALERO mantém veto a projeto que criava kits de higiene para mulheres vulneráveis

A ideia era distribuir gratuitamente itens como absorventes e sabonetes para pessoas em situação de rua

Rondoniaovivo

11 de Junho de 2026 às 09:14

Atualizada em : 12 de Junho de 2026 às 08:21

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BARRADO: ALERO mantém veto a projeto que criava kits de higiene para mulheres vulneráveis

Foto: ILUSTRATIVA - Reprodução via Rede Humaniza SUS

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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) manteve o veto total do Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 1351/2026, que propunha criação de uma política pública para a distribuição gratuita de kits de higiene pessoal a mulheres em situação de vulnerabilidade extrema e de rua. A decisão ocorreu em plenário na última terça-feira (10), durante votação de matérias.

De autoria do deputado Luis do Hospital (Novo), a proposta previa a entrega de itens básicos essenciais para a dignidade feminina, como absorventes, escova e creme dental, sabonete, desodorante, lenços umedecidos, shampoo e condicionador.

Para viabilizar a ação sem onerar excessivamente os cofres públicos, o texto autorizava o Estado a firmar parcerias com municípios, iniciativa privada, instituições religiosas e organizações da sociedade civil (ONGs) para a arrecadação e distribuição dos produtos.

O Governo barrou a matéria sob o argumento de inconstitucionalidade, apontando "vício de iniciativa" e a ausência de estimativa de impacto financeiro, alegando que o Legislativo não pode criar leis que gerem despesas imprevistas ou obrigações administrativas para as secretarias de Estado.

O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Eyder Brasil (PSD), lembrou que projetos semelhantes de legislaturas anteriores também enfrentaram barreiras constitucionais e orientou o plenário pela manutenção do veto. A derrubada do projeto foi confirmada no painel eletrônico por 8 votos favoráveis ao veto e 5 contrários.

Durante a discussão da matéria, a rejeição do projeto gerou críticas. O deputado Rodrigo Camargo (PODE) utilizou a tribuna para defender a iniciativa, ressaltando que a proposta não se tratava de política, mas de humanidade e compaixão com mulheres que vivem na extrema pobreza.

"O estado de Rondônia que arrecada 18 bilhões no orçamento não tem condição de fazer um kit de higiene e entregar para uma filha sua que está numa dificuldade na rua", questionou o parlamentar, lamentando que benefícios fiscais sejam concedidos a grandes empresas enquanto a população que necessita de itens básicos, como uma escova de dentes, deixa de ser assistida pelo poder público.

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