ELLIS REGINA: TJ-RO valida Lei de vereadora que reconhece Cemitério dos Inocentes como Patrimônio Histórico da cidade

A vereadora comemorou a decisão da Justiça de Rondônia e ressaltou que o Cemitério dos Inocentes tem tudo a ver com a fundação da cidade e com a história dos bairros da região central

Assessoria

02 de Agosto de 2023 às 15:01

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ELLIS REGINA: TJ-RO valida Lei de vereadora que reconhece Cemitério dos Inocentes como Patrimônio Histórico da cidade

Foto: Assessoria

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Os desembargadores do Plenário do Tribunal de Justiça de Rondônia validaram a Lei Municipal nº 2.820, de 24 de junho de 2021, da Vereadora Ellis Regina (Podemos) que declarou o Cemitério dos Inocentes como Patrimônio Histórico-Cultural da cidade de Porto Velho.

A lei foi aprovada pela Câmara Municipal através do Projeto de Lei nº 3.757/2018 e promulgada pela Presidência da Casa, depois de ter sido vetada pelo Executivo Municipal que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Rondônia.

O Município alegou que houve ´vício de iniciativa´ - incompetência do Legislativo para aprovar uma matéria que a Prefeitura julgava ter competência exclusiva, mas o TJ-RO derrubou a tese da PGM sob o argumento de que a lei não impôs ´atribuição imediata ao Executivo´.

O entendimento do TJ-RO está presente no art. 2º da lei que prevê o seguinte: “O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias à proteção, preservação, manutenção das características originais e uso, do “Cemitério dos Inocentes”.

A vereadora comemorou a decisão da Justiça de Rondônia e ressaltou que o Cemitério dos Inocentes tem tudo a ver com a fundação da cidade e com a história dos bairros da região central como o Areal, o Triângulo e o Mocambo, onde ele está localizado.

“As famílias tradicionais da cidade como a Resky, os Benchimol, ex-ferroviários e tantas outras estão sepultadas ali. Quis dar ao cemitério o reconhecimento que ele merece e reverenciar inúmeros heróis anônimos que ali enterrados e que ajudara a construir a cidade”, comentou a vereadora.

HISTÓRIA

O Cemitério dos Inocentes, o primeiro cemitério público da cidade, foi tombado por Decreto estadual em 1989 e por Lei Municipal em 1985. Na época de sua fundação já existia o cemitério da candelária, mas era de propriedade privada da ferrovia Madeira-Mamoré.

Construído em 24 de janeiro de 1915, o local foi inaugurado três meses após a criação oficial do município, no dia 2 de outubro do ano anterior, pelo então superintendente municipal Fernando Guapindaia de Souza Brejense, cargo equivalente ao de prefeito.

Na época, Major Guapindaia, militar reformado do Exército Brasileiro, teria prometido que o nome da primeira pessoa a ser sepultada ali, também seria o nome do local. Como os primeiros corpos enterrados naquele espaço teriam sido de duas crianças gêmeas, o local ganhou o nome de Cemitério dos Inocentes.

Direito ao esquecimento

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