ÚLTIMAS
-
OPERAÇÃO METAPHORÁ: Influenciadora digital e mais 42 pessoas são indiciadas por tráfico de drogas
-
URGENTE: Piloto perde o controle após fechada de carro e cai em vala com passageira na BR
-
VÍDEO: Mulher morre e duas pessoas ficam feridas em acidente na BR-364
-
NILTON SOUZA: Nova lei de vereador garante prioridade a mulheres vítimas de violência
-
JIU-JITSU: Marquinho conquista o título de campeão da segunda etapa do Circuito Rondoniense
-
EVENTO: ENCON 2026 reunirá síndicos, especialistas e empresas do setor condominial
-
ENAVSEG 2026: Sgt's da PM conquistam 5º lugar em modalidade de salvamento aquático
-
ACIDENTE AÉREO: Avião de pequeno porte cai e deixa duas pessoas em estado grave
-
JOGO EQUILIBRADO: Espanha derrota Portugal e garante vaga nas quartas de final da Copa do Mundo
-
ALERTA: Acidente interrompe tráfego na BR-364 sentido Vilhena
BATER EM MULHER: Lei de Eyder Brasil proíbe condenados por violência de assumirem cargos públicos
Parlamentar destacou o progresso no combate à violência doméstica trazido pela Lei Maria da Penha
Siga a gente no Google News.jpg?id=257497)
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
A Lei Nº 5.261 de autoria do Deputado Estadual Eyder Brasil (PSL) sancionada pelo Poder Executivo veda a nomeação em cargos públicos de condenados pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
De acordo com a nova lei fica proibido no Estado de Rondônia que condenados por violência contra mulher assumam cargos no âmbito da administração pública direta e indireta, em comissão de livre nomeação, exoneração e função de confiança.
Segundo o autor da proposta, é notório o relevante progresso no combate à violência doméstica e familiar seja física, psicológica, social, patrimonial ou moral contra a mulher desde a criação da Lei Maria da Penha, mas reforça o intuito do projeto de lei.
“O projeto de lei que criamos é mais um meio para dar efetividade às ações de proteção aos direitos, igualdade e integridade das mulheres. As regras propostas também objetivam dar eficácia e concretizar o princípio da moralidade, previsto no Art. 37 da Constituição Federal, ao impedir que os condenados por violência doméstica se insiram nos quadros de servidores da administração pública", enfatizou o parlamentar.
O deputado reforça ainda que esta é mais uma forma de coibir agressões contra a mulher em Rondônia. “Repudiamos qualquer ato de violência e visamos à redução dos registros desses tipos de crimes em nosso Estado”, finalizou Eyder.
Acesse sua conta do Rondoniaovivo.com e faça seu comentário
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Corretor(a)
-
Estoquista
-
Auxiliar Administrativo
-
Jornalista
-
Camareira
-
Estagiário(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90646/2025/SUPEL/RO
-
Publicação Legal
AVISO DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90694/2025/SUPEL/RO
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
RONDONCAP ESPECIAL DE FÉRIAS
São 2 sorteios, 45 prêmios com uma bolada de 205 mil no 5º prêmio
EVENTOS
-
04/07/2026
-
09/05/2026
-
27/04/2026
© 2005 - 2026, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados - CNPJ: 08.742.048/0001-87
