EMPRÉSTIMOS: Projeto de Léo Moraes que proíbe cobrar juros diferentes repercute nacionalmente

Proposta proíbe que bancos e financeiras cobrem, para uma mesma modalidade de empréstimo, taxas de juros diferentes

ASSESSORIA

12 de Novembro de 2021 às 08:51

Atualizada em : 12 de Novembro de 2021 às 16:51

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EMPRÉSTIMOS: Projeto de Léo Moraes que proíbe cobrar juros diferentes repercute nacionalmente

Foto: Divulgação

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Está tendo grande repercussão nos veículos de comunicação da chamada ‘grande imprensa’, um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Léo Moraes (Podemos), que proíbe bancos e financeiras de cobrar, para uma mesma modalidade de empréstimo, taxas de juros diferentes de consumidores de igual categoria ou perfil de crédito.

O projeto, que altera o Código de Defesa do Consumidor, foi apresentado no mês de agosto, mas ganhou repercussão essa semana, quando o relator na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Ivan Valente (Psol/SP), deverá emitir seu parecer.

Léo Moraes disse que a medida visa evitar que as instituições financeiras criem ‘subcategorias’ de clientes com o mesmo perfil, utilizando critérios muitas vezes subjetivos.

“Pessoas que já pagam para estar nessas categorias não podem ser excluídas dos benefícios que são ofertados para alguns clientes. Vale ressaltar que a publicidade institucional muitas vezes informa que são possíveis para todos os clientes naquela mesma condição alcançar esses produtos”, disse Léo Moraes.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo — ou seja, não precisa passar pelo plenário.

Direito ao esquecimento

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