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ISENÇÃO BILIONÁRIA: Deputados votam nesta semana perdão de divida da Energisa
A situação de pandemia deixou a questão mais complicada
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Foto: Divulgação
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Encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Marcos Rocha (SEM PARTIDO), o Projeto de Lei 446/2020, que dá ao Governo o direito de perdoar juros, multas e reduzir débitos até de empresas em recuperação judicial e ou falidas, retorna à pauta do legislativo essa semana.
O projeto havia sido encaminhado no início do mês de maio, e poderá levar ao perdão de quase R$ 2 bilhões em dívidas de grandes empresas com o Governo Estadual, a principal beneficiada seria a Energisa, que pode abater R$ 1,3 bilhões de sua divida.
Ao ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) da ALE/RO, o projeto foi rejeitado pelos deputados, que decidiram adiar por 60 dias a deliberação de projetos apresentados pelo Governo, que tratam da isenção fiscal e de tributos de grandes empresas, além de parcelamento de ICM e ICMS.
A situação de pandemia deixou a questão mais complicada, uma vez que qualquer recurso retirado dos cofres públicos podem acarretar um perda de vidas.
Nesta semana esse prazo termina e o projeto retorna à Casa de Leis, sob grande expectativa da comunidade em relação à qual será o posicionamento final dos deputados estaduais.
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