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ELEIÇÕES 2012 - MPE abre investigação contra prefeito de Cacoal por usar Facebook da prefeitura

ELEIÇÕES 2012 - Ministério Público abre investigação judicial contra prefeito de Cacoal por usar Facebook da prefeitura para fazer campanha eleitoral

Da Redação
27 de Agosto de 2012 às 10:46
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ELEIÇÕES 2012 - MPE abre investigação contra prefeito de Cacoal por usar Facebook da prefeitura

Foto: Divulgação

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O prefeito de Cacoal Padre Franco (PT) (candidato a reeleição) está sendo investigado judicialmente pelo Ministério Público por supostas irregularidades na sua propaganda eleitoral.
No dia 09 de agosto na rede social Facebook foi divulgada publicidade institucional dos atos do candidato no perfil da FUNCCAL CACOAL (Fundação Cultural), que é parte integrante da prefeitura de Cacoal.

Padre Franco por diversas vezes fez publicidade de seus atos públicos na internet, no seu próprio perfil do facebook e no perfil de pessoas jurídicas, o que é proibido pelo art.73, VI, “b” da Lei 9.504/97 e o art. 57-C da Lei 12.034/09 podendo ter seu registro ou diploma cassado e pagar multa de até R$30.000,00.

O julgamento acontece nesta segunda-feira (27).

 
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