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Veto do executivo é derrubado e garante aumento salarial para o Judiciário
Veto do executivo é derrubado e garante aumento salarial para o Judiciário
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Foto: Divulgação
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Por 16 votos a favor e apenas um contrário, deputados estaduais, reunidos em sessão ordinária na tarde desta terça-feira (30/5) derrubam veto do governador ao Projeto de Lei de iniciativa do Tribunal de Justiça de Rondônia e garante o o reajusta 10 % na remuneração dos servidores do Poder Judiciário estadual.
*A matéria havia sido aprovada anteriormente pelo legislativo estadual, mas, ao ser submetida a sansão do Executivo foi vetada, retornando ao Legislativo. Apresentado ao plenário foi novamente submetida à apreciação, como determina o Regimento Interno da Casa legislativa, sendo o veto derrubado. Com esta decisão dos senhores deputados, o veto do Governo de Rondônia ficou rejeitado.
*Após o tramite regimental a matéria deverá ser promulgada pelo Presidente do Legislativo Estadual, deputado José Carlos (Carlão) de Oliveira, garantindo desta forma o aumento salarial concedido pelo presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Sebastião Teixeira Chaves, aos servidores do Judiciário de Rondônia.
*A sessão foi acompanhada com expectativa por servidores do judiciário, que após o resultado aplaudiram a decisão dos deputados presentes. O deputado Leudo Buriti usou a tribuna para apresenta várias jurisprudências demonstrando a legalidade do projeto enviado a Assembléia pelo presidente do TJ. Por sua vez, o deputado Chico Paraíba discursou afirmando que o Judiciário é constituído de pessoas que trabalham com a aplicação da lei e não agiria ilegal ou intempestivamente.
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