O serviço de abastecimento de água e esgoto no município de Ariquemes voltou a ser alvo de denúncias no Legislativo municipal. Durante a 1534ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (20), o vereador João Mendes utilizou a tribuna para expor o que classificou como uma "vergonha" e uma "falta de respeito" por parte da concessionária Águas de Ariquemes, pertencente ao grupo Aegea. Segundo o parlamentar, moradores de diversos bairros chegam a ficar até 10 dias sem água nas torneiras logo após os períodos de chuvas.
De acordo com a denúncia, a interrupção do serviço essencial ocorre sem qualquer aviso prévio ou planejamento repassado à população. Mendes destacou o impacto financeiro direto no orçamento das famílias de baixa renda, que se veem obrigadas a comprar galões de água mineral (que custam em média R$ 12 a cada quatro dias) apenas para garantir a subsistência básica para beber, restando inviabilizada a manutenção doméstica e a higiene pessoal.
A situação é agravada pelo fato de a concessionária não suspender as cobranças mensais, agindo com rapidez para cortar o serviço e cobrar taxas de religação em caso de atraso na fatura, de acordo com o parlamentar.
O vereador aproveitou o caso local para fazer um alerta contundente em âmbito estadual. Ele criticou a iniciativa do Governo de Rondônia, que abriu um leilão estimado em R$ 8 bilhões para conceder o serviço de água e esgoto de mais 40 municípios à iniciativa privada justamente nos últimos seis meses de mandato.
"Parece que [o Estado] não está vendo o que está acontecendo aqui em Ariquemes, não está vendo o exemplo. (...) É uma vergonha", pontuou Mendes, alertando para o risco de outras cidades sofrerem o mesmo processo exploratório.
Histórico de falhas
As falhas denunciadas pelo vereador no plenário já foram objeto de profunda investigação na Câmara Municipal. A Águas de Ariquemes foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que durou seis meses e contou com a participação do próprio João Mendes como um de seus membros.
O relatório final da CPI comprovou irregularidades graves na atuação da concessionária, tais como o fornecimento de água com altos índices de turbidez (água barrenta), falhas crônicas na recomposição do asfalto após manutenção nas vias (deixando buracos) e o não cumprimento das metas de cobertura da rede de esgoto, cujo desempenho ficou muito abaixo do pactuado.
Diante da ineficiência estrutural e da insatisfação popular, a CPI recomendou que a Prefeitura de Ariquemes avaliasse a rescisão do contrato e encaminhou o caso para apuração do Ministério Público (MP-RO) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).