SEM ATENDIMENTO: Justiça condena Nova 364 após motorista ficar horas sem socorro na BR-364

A mulher permaneceu no acostamento até o anoitecer, em um trecho sem iluminação

Rondoniaovivo

10 de Setembro de 2026 às 15:24

Atualizada em : 11 de Setembro de 2026 às 15:30

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SEM ATENDIMENTO: Justiça condena Nova 364 após motorista ficar horas sem socorro na BR-364

Foto: Divulgação

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A Concessionária Nova 364 foi condenada pela Justiça de Rondônia a pagar R$ 3 mil a uma motorista de 57 anos que ficou por horas às margens da BR-364 sem receber o socorro solicitado após uma pane mecânica.

O caso ocorreu em 27 de março de 2026, durante uma viagem de Porto Velho a Ariquemes.

A decisão, do 2º Juizado Especial Cível de Porto Velho, fixou R$ 2,5 mil por danos morais e R$ 500 por danos materiais.

Cabe recurso.

Segundo o processo nº 7034548-32.2026.8.22.0001, o veículo apresentou superaquecimento nas proximidades da Fazenda Araguaia.

A motorista acionou o serviço de emergência da concessionária e realizou sucessivas ligações, recebendo a informação de que um guincho seria enviado.

O atendimento, porém, não ocorreu.

A mulher permaneceu no acostamento até o anoitecer, em um trecho sem iluminação.

Os últimos contatos registrados com a concessionária ocorreram por volta das 19h13.

Sem o socorro, o veículo foi levado para dentro de uma propriedade rural e, posteriormente, a motorista contratou um guincho particular e pagou pela guarda emergencial do automóvel.

A concessionária alegou que a pane foi provocada por defeito mecânico e afirmou ter enviado uma equipe ao local.

Segundo a empresa, o veículo e a motorista não foram encontrados e o chamado foi encerrado como “não localizado”.

A Justiça, no entanto, considerou que a Nova 364 não apresentou documentos capazes de comprovar o deslocamento da equipe, como identificação da viatura, motorista, relatório de atendimento ou dados de geolocalização.

Para o juiz, embora a pane tenha sido provocada por problema mecânico, isso não afastava a obrigação de prestar assistência após o acionamento do serviço de emergência.

Os registros das ligações também foram considerados incompatíveis com a alegação de que a motorista não havia sido localizada.

Na avaliação judicial, a espera prolongada às margens de uma rodovia federal com tráfego de veículos pesados, sem iluminação e até o anoitecer, caracterizou situação suficiente para gerar dano moral.

Dos danos materiais, foram reconhecidos R$ 400 pelo guincho particular e R$ 100 pela guarda emergencial do veículo.

Despesas com transporte por aplicativo e valores referentes a pedágios foram rejeitados por falta de comprovação suficiente ou por não estarem diretamente relacionados ao prejuízo indenizável.

A condenação ocorre em meio ao debate sobre o custo do sistema de pedágio em Rondônia.

Em levantamento do Jornal do Carro publicado pelo Terra em julho de 2026, o pórtico de Cujubim, com tarifa de R$ 37 para automóveis, aparece como o segundo mais caro do país, atrás do Sistema Anchieta-Imigrantes, em São Paulo, com R$ 40,60.

A Nova 364 deverá pagar os R$ 3 mil, além das atualizações e juros estabelecidos na sentença.

Por se tratar de decisão do Juizado Especial, não houve cobrança de custas ou honorários advocatícios nesta fase.

Direito ao esquecimento

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