DEFESA DA MULHER: Medidas protetivas contra violência chegam a 675 mil decisões em 12 meses

A legislação prevê que o pedido seja analisado pela Justiça em até 48 horas

Rondoniaovivo

23 de Agosto de 2026 às 08:30

Atualizada em : 24 de Agosto de 2026 às 10:31

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DEFESA DA MULHER: Medidas protetivas contra violência chegam a 675 mil decisões em 12 meses

Foto: Divulgação/PMRO

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A Justiça brasileira proferiu 675.969 decisões sobre medidas protetivas de urgência contra a violência doméstica nos 12 meses encerrados em maio de 2026.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 85% dos pedidos receberam uma primeira resposta em até 24 horas, o menor prazo da série histórica.

As medidas previstas na Lei Maria da Penha podem determinar o afastamento do agressor, proibir contato e aproximação da vítima e estabelecer outras formas de proteção.

A legislação prevê que o pedido seja analisado pela Justiça em até 48 horas.

O volume de decisões evidencia a dimensão da violência contra as mulheres no país e reforça a importância de buscar ajuda antes que ameaças, perseguições, controle, humilhações ou agressões evoluam para situações mais graves.

Como pedir proteção

A medida protetiva pode ser solicitada em delegacias especializadas ou comuns, além de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Também existem, em alguns estados, canais digitais para registro e encaminhamento.

Em Rondônia, instituições do Sistema de Justiça firmaram, em março de 2026, um pacto para ampliar a celeridade na concessão e no monitoramento das medidas protetivas e fortalecer a rede de enfrentamento à violência em todos os municípios.

Ligue 180 recebe denúncias e orienta vítimas

O Ministério das Mulheres mantém o Ligue 180 como canal gratuito de orientação, acolhimento, registro e encaminhamento de denúncias.

O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e pode ser acionado por telefone, WhatsApp, e-mail e atendimento em Libras.

No primeiro semestre de 2026, o Ligue 180 registrou 74.396 denúncias, aumento de 19% em relação ao mesmo período de 2025.

A violência psicológica está entre as principais ocorrências registradas pelo serviço. A orientação das autoridades é não esperar a violência chegar ao limite para procurar ajuda.

A medida protetiva é um instrumento de prevenção e pode ser acionada diante de uma situação de risco.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190. Para orientação, acolhimento e denúncia de violência contra a mulher, o canal oficial é o Ligue 180.

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